Juiz de São Paulo reduz em 80% valor de aluguel, por 90 dias – 22/05/2020
Em virtude da edição de decretos pelo município e estado de São Paulo — que determinaram a suspensão das atividades de atividades consideradas não essenciais — o juiz Carlos Bortoletto Schmitt Corrêa, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, na capital paulista, determinou desconto de 80% no valor mensal de aluguel, por 90 dias. Os […]
Juiz restabelece carência de planos de saúde mesmo em casos de covid-19 – 20/05/2020
Para o magistrado, a dispensa da carência indistinta acarretaria contratação em massa, sem que tivesse havido a contraprestação respectiva. O juiz de Direito Otto Bismarck Nobre Brenkenfeld, da 4ª vara Cível de Natal/RN, revogou liminar e indeferiu pedido da DP do Estado que pleiteava que os casos relacionados ao covid-19 fossem enquadrados como atendimentos de […]
A TAXA DE CONDOMÍNIO DURANTE A CRISE DO COVID-19 – 19/05/2020
Por Mariana Lamata, advogada da Areal Pires Advogados, e Alex Strotbek Com a crise causada pelo corona vírus, muitas famílias tiveram suas rendas reduzidas ou até mesmo extintas e, em razão disso, encontram dificuldades de pagar, entre outras obrigações, a taxa de condomínio. De acordo com o direito civil brasileiro, a taxa de condomínio é obrigação propter rem, ou seja, própria […]
Justiça manda bancos suspenderem cobrança de parcelas de consignados – 18/05/2020
Embora as normas editadas pelo Banco Central tenham possibilitado o aumento da liquidez das instituições do Sistema Financeiro Nacional, não impuseram a adoção de medidas efetivas para converter esses valores em crédito para as empresas e famílias. Com esse entendimento, o juiz Renan Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou a […]
Hospitais particulares do RJ estão com 80% de seus leitos ocupados, diz associação – 18/05/2020
Entidade que reúne unidades privadas aponta que rede particular pode entrar em colapso. ‘Não temos saída. Nossos hospitais estão no gargalo completo’, diz diretor da Sociedade Médica do Estado do Rio de Janeiro. A taxa de ocupação dos leitos da rede privada de hospitais do estado do Rio de Janeiro está em 80%, segundo a […]
Hipertensão e Coronavírus – 14/05/2020
Por Melissa Aguiar, advogada da Areal Pires Advogados Sabemos que a covid-19 é uma preocupação a mais para os indivíduos que fazem parte do grupo de risco, ou seja, aqueles que possuem doenças pré-existentes e, por essa razão, têm mais chance de desenvolver a forma grave da doença. De acordo com relatórios da Organização Mundial […]
A entrega do prontuário médico por solicitação dos familiares do paciente – 14/05/2020
Por Melissa Areal Pires, advogada especialista em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e Direito do Consumidor da Areal Pires Advogados Dúvida frequentemente recebida é se os familiares do paciente podem solicitar o prontuário médico do familiar após o falecimento e como deve funcionar o processamento desta solicitação. Conforme definição do Conselho Federal de Medicina, o prontuário do […]
Anvisa aprova comercialização de primeiro produto à base de cannabis – 14/05/2020
Produto é um fitofármaco com quantidade de cannabis de até 0,2% A primeira autorização sanitária para venda de produto não medicamentoso a base de cannabis foi concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O produto se trata de um fitofármaco, com quantidade de THC de até 0,2%. Cannabis é o nome científico das plantas de maconha e o canabidiol é […]
Empresária ganha na Justiça direito de pagar 50% de aluguel comercial em MG por conta do coronavírus – 14/05/2020
Decisão foi relacionada a estabelecimento em Poços de Caldas Locador ainda pode entrar com recurso. Uma empresária de Poços de Caldas (MG) ganhou na Justiça o direito de suspender em 50% o pagamento do aluguel do estabelecimento comercial que mantém na cidade. A decisão vale durante o período de quarentena por conta do coronavírus, até 30 […]
A enfermagem e o direito à saúde – 12/05/2020
Por Melissa Areal Pires, advogada especialista em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e Direito do Consumidor da Areal Pires Advogados A Carta Magna prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às […]
