Loja não pode cobrar juros acima de 12% ao ano em venda parcelada, diz STJ – 08/05/2020
Somente instituições financeiras podem cobrar juros acima de 12% ao
Somente instituições financeiras podem cobrar juros acima de 12% ao
Gancho da proposta é atual proliferação de notícias falsas sobre
Condomínio não pode impedir mudanças de moradores durante a pandemia.
Juiz João Luiz Lima alega, no texto, que boa parte
A responsabilidade do fornecedor não se limita apenas ao prazo
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) afirmou que irá
Concessionárias também vão ter que possibilitar o parcelamento dos débitos
Propostas sugerem desde a flexibilização do calendário escolar até aumento
Uma consumidora receberá indenização de R$ 5,4 mil, a título
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve