A enfermagem e o direito à saúde – 12/05/2020
Por Melissa Areal Pires, advogada especialista em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e Direito do Consumidor da Areal Pires Advogados A Carta Magna prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às […]
Dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus – 10/05/2020
Por Fabíola Cunha, advogada da Areal Pires Advogados No dia 10 de maio é celebrado o dia Internacional de Atenção à Pessoa com Lúpus. A data tem por objetivo tanto a conscientização sobre a importância dos aspectos dessa doença e tratamentos quanto fomentar debates sobre estigmas relacionados a essa enfermidade. A DOENÇA NÃO É CONTAGIOSA e, apesar de não ter cura, pode ser controlada, podendo o portador da enfermidade levar uma […]
Venda de patrimônio de pai para filho por intermediário é juridicamente anulável – 09/05/2020
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a venda de patrimônio para um dos filhos, por meio de pessoa interposta, é ato jurídico anulável — salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente tiverem consentido com o negócio, conforme preceitua o artigo 496 do Código Civil. Segundo a relatora do […]
Loja não pode cobrar juros acima de 12% ao ano em venda parcelada, diz STJ – 08/05/2020
Somente instituições financeiras podem cobrar juros acima de 12% ao ano. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, nesta terça-feira (28/4), recurso especial das Lojas Cem e reduziu de 3,46% para 1% a taxa mensal aplicada a um cliente que parcelou a compra de uma máquina fotográfica. O consumidor pediu […]
O oftalmologista e a relação entre o paciente e a operadora de plano de saúde – 07/05/2020
Por Melissa Areal Pires, advogada especialista em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e Direito do Consumidor da Areal Pires Advogados Um dos grandes motivos para a judicialização da relação entre o consumidor e a operadora de plano de saúde, relacionada ao exercício profissional do oftalmologista, é a negativa de cobertura a tratamentos médicos que […]
Justiça do RJ autoriza redução no aluguel de lojista de shopping na Zona Oeste durante a pandemia – 06/05/2020
Decisão do desembargador Fernando Cerqueira Chagas é inédita no Estado e determina que o valor pago será 30% do total. O desconto deve durar enquanto perdurarem os efeitos da pandemia O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a redução de 70% no valor do aluguel de uma loja em um shopping na Zona […]
Dia do Trabalhador. Direito à saúde – 01/05/2020
Escrito por Melissa Areal Pires, advogada da Areal Pires Advogados Nesse dia do trabalhador, em meio à pandemia da Covid-19, é de fundamental importância relembrar os direitos do trabalhador frente ao INSS, especialmente quanto ao recebimento dos benefícios previdenciários relacionados a doenças, como o auxílio doença, auxílio acidente e aposentadoria por invalidez. Em fevereiro de […]
Feito no Brasil, estudo liga altas doses de cloroquina a mortes – 29/04/2020
O medicamento carece de pesquisas e testes clínicos para ter eficácia comprovada contra o coronavírus, causador da doença covid-19; vacinas estão em teste Uma pesquisa científica feita no Brasil indica que o uso de altas dosagens de cloroquina em pacientes graves infectados pelo novo coronavírus pode levar à morte. Feita por pesquisadores de Manaus (AM), […]
Coronavírus e Direito Imobiliário em foco. Há possibilidade de revisão contratual dos aluguéis ou deverão os locatórios arcar com os termos acordados? – 29/04/2020
Por Regina Helena da Silva, advogada da Areal Pires Advogados Como cediço, a pandemia é fato imprevisível e de grande impacto, tanto para vidas humanas quanto para as relações jurídico-econômicas. As mudanças no dia a dia das empresas e dos contratantes de um modo geral, devido à pandemia do Covid-19, têm levado locatários a pleitearem, […]
Uma síntese de como a Pandemia afetou os planos de saúde – 29/04/2020
Por Daiane Aragão e Melissa Areal Pires, advogada da Areal Pires Advogados A pandemia que vem assolando o mundo desde o final de 2019 alcançou o Brasil meados de fevereiro de 2020, quando foi confirmado o primeiro caso da doença, na cidade de São Paulo. A partir de então, todos os setores da sociedade vem buscando formas de enfrentamento […]
