Súmula do STJ proíbe penhora de bem de família alugado
Um imóvel considerado bem de família não pode ser penhorado, ainda que esteja alugado para terceiros. É o que diz a nova Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de número 486, publicada em agosto. O texto veda a penhora dessa residência para quitar débitos, desde que a renda obtida com a locação seja revertida […]
Atraso na entrega das faturas não é desculpa
O atraso na entrega de faturas de cartão de crédito, lojas de departamento ou até mesmo contas de serviços essenciais como água, eletricidade e telefone é algo comum. Mas não adianta querer “tirar vantagem” da demora e deixar para pagar depois, em uma tentativa de “ganhar tempo”. Essa atitude pode levar à cobrança de juros […]
Planos de saúde marcam consultas só para 2013 em Bauru, SP
Quem paga por um plano de saúde atualmente enfrenta os mesmos problemas de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em algumas especialidades só existe horário para atendimento no ano que vem. De acordo com o Conselho Regional de Medicina de Bauru, em situações como a demora e falta de atendimento por parte dos planos […]
Ginecologistas acusam planos de interferirem em seu trabalho
Empresas de convênio médico mais apontadas como causadoras do problema foram Amil, Intermédica e Sulamérica Ginecologistas e obstetras do estado de São Paulo consideram ruim ou péssimo o atendimento dos planos de saúde e dizem que interferências das operadoras afetam seu trabalho. São situações como a redução do período de internação e a designação de […]
Planos devem dar remédios a pacientes crônicos, diz ANS
Planos individuais passariam a oferecer medicamentos para doenças como diabetes, asma brônquica, DPOC, hipertensão e insuficiências coronariana e cardíaca congestiva A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quarta-feira a abertura de consulta pública para receber propostas sobre medida que vai incentivar os planos de saúde a fornecer medicamentos para pacientes com doenças crônicas. Por […]
Paciente impedida de escolher médica para realizar cirurgia cesariana receberá indenização
A Hapvida Assistência Médica Ltda. e o Hospital Antônio Prudente foram condenados a pagar, solidariamente, R$ 20 mil de indenização por danos morais para J.V.F. A decisão, proferida nessa segunda-feira (27/08), é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que ela entrou em trabalho de parto um dia […]
Mulher pisoteada em metrô lotado no Rio ganha R$ 183 mil de indenização
Metrô Rio informou que vai recorrer da decisão da 48ª Vara Cível da capital. ‘Metrô Rio nada faz para evitar lesões’ diz juiz responsável pela decisão. O Metrô Rio foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$183 mil, por danos morais e materiais, a uma passageira que foi empurrada e pisoteada por outros […]
Direito dos aposentados na manutenção do plano de saúde após a aposentadoria
Recentemente, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um aposentado e seus dependentes o direito de continuar como beneficiários de plano de saúde coletivo operado pela Intermédici Serviços Médicos, isentos de carência, nas mesmas condições de cobertura assistencial e de preço per capita do contrato. O aposentado deverá assumir o pagamento […]
Planos de saúde são condenados a autorizar cirurgia para cliente
Empresas terão ainda que pagar R$ 8 mil a título de danos morais O BB Seguro e a Sulamérica foram condenados pelo juiz da 14ª Vara Cível de Brasília a autorizar a realização de procedimento cirúrgico e ao pagamento de R$ 8 mil, a título de danos morais, a uma cliente portadora de doença degenerativa. […]
Queixa por cobrança indevida cresce 46%
Reclamações contra operadas de celulares incluem chamadas não reconhecidas, serviços não contratados e tarifas extras A conta do telefone celular pode esconder tarifas de serviços não contratados e minutos a mais de ligações. No primeiro semestre deste ano, as reclamações feitas por consumidores referentes a cobranças indevidas de operadoras de telefonia móvel avançaram 46%. […]
