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O escritório Areal Pires Advogados oferece assessoria jurídica às relações de consumo, tanto na esfera consultiva, oportunizando a prevenção e a orientação do cliente, quanto na esfera administrativa e, por fim, na contenciosa, quando os conflitos instaurados já foram levados a juízo.
O escritório Areal Pires advogados presta assessoria jurídica em diversas temáticas da área do Direito Imobiliário, tanto na esfera consultiva e administrativa quanto na contenciosa.
O escritório Areal Pires Advogados atua de forma diligente na defesa de seus clientes envolvidos em litígios que versem sobre a observância da regra prevista no Código Civil Brasileiro de 2002, que impõe àquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, a obrigação de reparar tal dano.
O escritório Areal Pires Advogados Associados atua nas seguintes áreas do Direito: Saúde, Consumidor, Responsabilidade Civil e Imobiliário.
Garantir acesso à informação sobre os direitos dos seus clientes, atuando de forma ágil, segura e eficaz para preservá-los, é um dos princípios do Areal Pires Advogados. Os profissionais do escritório desenvolvem um serviço altamente focado. Isso porque possuem a crença de que desse modo é possível alcançar resultados ainda mais positivos e eficazes em termos técnicos para seus clientes.
No que diz respeito à atuação na área da Saúde, um dos fatores que levou os sócios a fundarem o escritório foi a percepção sobre a carência no mercado de profissionais que tivessem como especialização essa área do Direito. Os advogados também constataram a fragilidade dos consumidores e a carência de informações sobre deveres e obrigações em relações negociais envolvendo a prestação de serviços de saúde, principalmente no que tange à relação destes com os convênios médicos e prestadores de serviços de assistência à saúde, situações que impediam que o direito à saúde, garantido constitucionalmente, fosse efetivamente garantido a todos.
O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais acessíveis por conta dos juros reduzidos, vasta oferta de crédito
Na hipótese do desfazimento do negócio jurídico da compra e venda de imóvel residencial, o comprador que desiste não pode
O custo de cada paciente com covid-19 internado em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva) de hospitais que atendem a convênios
Uma comissão especial criada na Câmara dos Deputados há meses para estudar mudanças na atual Lei dos Planos de Saúde, conforme os
Depende do tipo de contrato (individual/familiar ou coletivo), da data da assinatura do contrato, se o reajuste é anual ou por faixa etária.
Se a negativa de cobertura estiver prevista no contrato, é preciso avaliar se a previsão contratual é ilegal à luz do Código de Defesa do Consumidor.
O Estatuto do Idoso não proíbe o reajuste da mensalidade do plano de saúde. Proíbe apenas a discriminação do idosos nessas mensalidades. Assim, é preciso avaliar o contrato e se o reajuste por faixa etária está de acordo com o Tema 952 do STJ.
Não existe em nosso ordenamento jurídico nenhuma norma que legitime a conduta do plano de saúde de cancelar ou realizar represálias pelo fato de o consumidor ter lhe processado. O plano de saúde age de acordo com o contrato e não há legitimidade em qualquer disposição contratual que preveja a possibilidade de cancelamento do plano, pela operadora, sob essa justificativa.
