Seguradoras entram na Justiça contra norma da ANS
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) perdeu a primeira briga contra a Resolução Normativa 279 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que cria novas regras para aposentados e demitidos sem justa causa que têm planos de saúde empresariais. A 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro negou pedido da entidade que, em medida cautelar, […]
Justiça nega medida da FenaSaúde sobre regras para aposentados e demitidos
A Resolução 279 da ANS estabelece regras para que aposentados e demitidos sem justa causa, que contribuíram no pagamento do plano de saúde empresarial, mantenham a mesma cobertura assistencial vigente durante o contrato de trabalho A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), composta por grandes operadoras de planos de saúde do país, ingressou em no último […]
Portadora de HIV tem direito a transporte gratuito
A prefeitura de Ribeirão Preto (SP) está obrigada a fornecer transporte público municipal gratuito para uma portadora do HIV. A determinação é do juiz Julio Cesar Spoladore Dominguez, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que concedeu antecipação de tutela a ela. O pedido foi feito pela Defensoria Pública de São Paulo. Segundo […]
Não há carência na mudança para plano mais barato
“A vida e a saúde são bens supremos, devidamente acolhidos pela Constituição Federal, e, sendo assim, não há argumento legal ou contratual que possa prevalecer sobre eles”. Com este entendimento, a 1ª Vara Cível de São Paulo determinou a uma operadora de plano de saúde que se abstenha de impor nova carência a uma aposentada […]
ANS: Operadoras não conseguem atender todos os clientes
No segmento odontológico, 17,75% das operadoras ativas apresentam risco assistencial São Paulo – O segmento de saúde privada acendeu a luz amarela de alerta: 28,56% das pouco mais de mil operadoras de saúde que atuam no Brasil correm algum risco de não conseguir atender todos os seus clientes. Levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar […]
Direitos dos pacientes com câncer
A maioria dos brasileiros portadores de câncer não sabe, mas o simples diagnóstico da doença garante a eles direitos especiais. Caso seja comprovado que o câncer levou o paciente a desenvolver sequelas, outros tipos de benefícios podem ser requeridos. Para quase todos eles, é indispensável a apresentação de cadastros, exames, fichas, registros, prontuários médicos, relatório […]
Problemas com compras virtuais: saiba mais
Confira as dicas para não transformar as compras coletivas em dor de cabeça Com o crescimento do número de usuários na internet no Brasil vem sendo registrado um aumento na quantidade de produtos vendidos pelas lojas virtuais. Apesar da comodidade do serviço, não é difícil encontrar situações onde a praticidade dá lugar a muita dor […]
Para justiça, multas acima de 20% por desistir de imóveis são abusivas
As multas cobradas por construtoras acima de 20% pela desistência de imóveis são consideradas abusivas pela Justiça. O Procon e advogados especializados no tema afirmam que os compradores devem redobrar a atenção na hora de assinar o contrato com a empresa. Acima desse valor, entre 10% e 15%, a Justiça acaba entendendo que essa retenção […]
A ilegalidade da negativa de cobertura das operadoras de planos de saúde
Quase diariamente, ouvem-se reclamações dos consumidores acerca da deficiência e da péssima qualidade dos serviços executados pelas operadoras de planos de saúde. A negativa de cobertura de procedimentos é a mais comum e também aquela de maior (e flagrante) ilicitude, por afrontar diretamente à saúde dos consumidores, malversando um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal […]
Senado aprova projeto que obriga plano a pagar quimioterapia em casa
O Senado aprovou ontem um projeto que obriga os planos de saúde a cobrirem o tratamento de quimioterapia domiciliar de uso oral. Pelo texto, os pacientes com câncer passam a ter cobertura dos planos inclusive depois de receberem alta hospitalar -ou quando iniciarem o tratamento em casa. A lei hoje não prevê a cobertura deste […]
