Taxa de associação, mesmo equiparada a condomínio, não autoriza penhora do bem de família
Ainda que decisão transitada em julgado contrarie a jurisprudência do
Ainda que decisão transitada em julgado contrarie a jurisprudência do
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu
Segundo o índice FipeZAP – indicador de preços de imóveis
Devedores estão conseguindo na Justiça impedir a penhora de imóveis
Legislações muncipais e federais não são claras sobre o assunto
Um imóvel considerado bem de família não pode ser penhorado,
Na execução de dívida relativa a taxas condominiais, a penhora
Renegociação é o melhor caminho quando o aluguel não cabe
Salvador – O acesso ao crédito facilitado e a custos
Problemas como taxas indevidas, atrasos na obra e juros abusivos