ANS amplia regras para portabilidade de carências
Os beneficiários de planos de saúde coletivos empresariais também poderão utilizar a portabilidade de carências caso queiram mudar de plano ou de operadora. A novidade passa a valer em junho de 2019, quando entra em vigor a resolução normativa aprovada nesta segunda-feira (3/12) em reunião da diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). […]
Câmara aprova projeto que regula desistência de compra de imóvel
Pela proposta, a construtora ficará com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência da compra ou parar de pagar o imóvel O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 5, o projeto de lei que define os valores que o comprador receberá nos casos de desistência da compra de imóvel, […]
DIA 10 DE DEZEMBRO – DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217-A, da Assembleia […]
Cláusula que restrinja tratamentos médicos é abusiva, ainda que contrato seja anterior à Lei dos Planos de Saúde
É abusiva a cláusula de plano de saúde que limite qualquer procedimento médico, fisioterápico ou hospitalar prescrito para doenças cobertas nos contratos de assistência à saúde, firmados antes ou depois da Lei 9.656/98. Os ministros da Quarta Turma reafirmaram jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e entenderam que, embora a Lei dos Planos de […]
Falta de lei dos distratos trava crédito imobiliário a empresa
O crédito imobiliário para pessoas jurídicas vai esperar um direcionamento sobre a lei dos distratos para voltar a crescer. O mercado, porém, já começa a sentir os reflexos do otimismo para 2019 e pode experimentar o melhor quarto trimestre desde 2015. “A questão é que a magnitude do crescimento no crédito imobiliário para pessoas jurídicas […]
Consumidores podem comparar planos de saúde no site da ANS
Ferramenta de agência reguladora mostra desempenho das operadoras, preços, rede credenciada e portabilidade de carências A ANS (Agência Nacional de Saúde) lançou nesta segunda-feira (26) melhorias no Guia ANS para que o consumidor consiga comparar planos de saúde e escolher a melhor opção de acordo com seu perfil. A ferramenta exibe informações importantes na hora […]
Credor fiduciário permanece na posse de imóvel que não teve lances em leilões
O credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, sendo extintas as obrigações existentes entre ele e o devedor, no caso excepcional de não haver lances nos dois leilões para venda do bem. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a um recurso especial […]
Dia 27 de novembro – DIA NACIONAL DE COMBATE AO CÂNCER
A data foi criada em 1988, com o intuito de ampliar o conhecimento da população sobre as formas de prevenção e de tratamento da doença. No mundo existem cerca de 20 milhões de pessoas com câncer. A doença é a segunda que mais mata e, muitas pessoas são obrigadas a ingressarem na justiça para terem […]
Senado aprova projeto de lei sobre distrato imobiliário
O texto prevê multas de até 50% sobre o valor pago pelo consumidor em caso de rescisão do negócio SÃO PAULO – O plenário do Senado aprovou as emendas do texto-base do projeto que define regras para a desistência da compra de imóveis na planta, o chamado distrato imobiliário. O texto-base da proposta havia sido aprovado […]
STJ condena plano de saúde que negou cirurgia emergencial a beneficiário
Para 3ª Turma, Lei 9.656/98 diz que nas situações de emergência o prazo de carência máximo é de 24 horas A 3ª Turma do STJ manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde ao pagamento de indenização, por dano moral, de R$ 20 mil à família de um beneficiário que, ao ter pedido […]
