Cláusula de cobrança mínima é abusiva se gera desequilíbrio no contrato, diz STJ – 18/11/2020
A existência de cláusula de cobrança mínima pactuada em contrato de prestação de assistência médica se torna abusiva se, em vez de corrigir o desequilíbrio contratual, se transforma ela própria em fator de onerosidade excessiva para a parte contratante. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de […]
Justiça confirma terapia de criança autista pelo plano de saúde conforme ordem médica – 17/11/2020
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador André Carvalho, confirmou antecipação de tutela que assegurou o tratamento de criança autista pelo plano de saúde nos limites da prescrição médica, na Grande Florianópolis. Para o colegiado, o argumento quanto à ausência de cobertura contratual […]
UNIMED/BH vai devolver R$ 200 milhões à União por indevida utilização do SUS por beneficiários do plano de saúde – 17/11/2020
A Advocacia-Geral da União formalizou protocolo de intenções com a UNIMED/BH, com o objetivo de por fim a litígios em curso e garantir o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), em valores aproximados de R$ 200 milhões de reais. A audiência entre as partes foi realizada junto ao Centro Judiciário de Conciliação da Justiça […]
Plano de saúde deve cobrir tratamento de doença ainda que o procedimento não seja previsto pela ANS – 17/11/2020
Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento cirúrgico para epilepsia com a colocação de estimulador de nervo vago. O procedimento foi negado pela operadora do plano com a justificativa de que o tratamento é ineficaz na maioria dos casos. A 6ª Turma […]
Justiça confirma terapia de criança autista pelo plano de saúde conforme ordem médica – 17/11/2020
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador André Carvalho, confirmou antecipação de tutela que assegurou o tratamento de criança autista pelo plano de saúde nos limites da prescrição médica, na Grande Florianópolis. Para o colegiado, o argumento quanto à ausência de cobertura contratual […]
Justiça obriga plano de saúde a arcar com internação por covid-19 – 17/11/2020
A 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, em decisão do juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva, determinou que o plano Premium Saúde assuma os custos de internação de um cliente diagnosticado com sintomas da covid-19. O plano de saúde negou a liberação do tratamento, sob a justificativa de que o contrato do cliente estava ainda […]
Planos de saúde: testes são mais da metade das queixas relativas à Covid – 16/11/2020
RIO – Dificuldades para a realização de exames de Covid-19 representam 56,6% das queixas relacionadas à pandemia do novo coronavírus registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de março a outubro deste ano. Entre os motivos de reclamação estão negativas de cobertura, ausência de rede e casos que não se enquadrariam nas diretrizes de […]
Planos de saúde mais baratos e cartões de desconto são apostas do setor para enfrentar a crise – 16/11/2020
RIO – De olho em um mercado de mais de 180 milhões de brasileiros que não têm plano de saúde, as empresas estão lançando produtos mais baratos durante a pandemia. Há desde planos a partir de R$ 125 (mas que oferecem uma rede credenciada menor de hospitais e clínicas) até outros modelos, que não são planos de […]
Plano de saúde deve pagar por avaliação neuropsicológica fora do rol da ANS, diz STJ – 16/11/2020
O plano de saúde deve ser compelido a custear o tratamento de doença coberta pelo contrato, porquanto as operadoras não podem limitar a terapêutica a ser prescrita por profissional habilitado ao beneficiário para garantir sua saúde ou sua vida. Mesmo que o procedimento não tenha previsão no rol da ANS. Com esse entendimento, a 3ª […]
Vulnerabilidade do paciente em tempos de pandemia – 07/10/2020
A pandemia do novo coronavírus afetou drasticamente o atendimento prestado por clínicas e hospitais. Da noite para o dia, a preocupação com a vulnerabilidade de pacientes, acompanhantes e funcionários, diante do cenário pandêmico, obrigou instituições de saúde a promoverem uma rápida e efetiva reestruturação de protocolos de atendimento e de rotina efetivamente mais seguros, em […]
