Servidora aposentada de MS consegue na Justiça permanecer em plano de saúde por tempo indeterminado – 01/12/2020
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu à uma ex-servidora que se mantivesse no plano de saúde que contribui durante anos e foi excluída do quadro de associados, pois se desligou do Estado. A decisão foi tomada pela 13ª Vara Cível de Campo Grande, que ressaltou que a exclusão da beneficiária, que possui idade […]
Plano de saúde deve cobrir despesa de mais de R$ 16 mil com materiais cirúrgicos – 01/12/2020
Decisão liminar do juiz Sebastião Pereira dos Santos Neto, da 2ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou a Fundação Libertas de Seguridade Social a pagar R$ 16.300 ao Hospital Madre Teresa. O valor foi gasto com materiais utilizados na cirurgia de urgência de uma segurada do plano de saúde, e a quitação deve ser feita num […]
64,4% dos brasileiros vivem em famílias em que ninguém tem plano de saúde – 01/12/2020
Seis em cada dez brasileiros vivem em famílias em que nenhum dos membros possui plano de saúde, ou seja, dependem exclusivamente do SUS (Sistema Único de Saúde) ou pagam diretamente os serviços de saúde —a porcentagem exata é de 64,4%. Na outra ponta, 18,1% dos brasileiros vivem em famílias em que todos possuem plano de […]
Relator propõe regras para condição e custeio de plano de saúde para inativos – 30/11/2020
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou nesta quarta-feira (25/11) a definir quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas a beneficiários inativos, nos termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998. Os recursos tramitam sob o rito dos repetitivos, com fixação de tese. Segundo o artigo 31 da Lei, após […]
Juiz determina que plano de saúde forneça serviço de home care a paciente com sequelas após AVC – 24/11/2020
O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Trindade, determinou que Unimed forneça atendimento domiciliar (home care), com todos os insumos, acompanhamentos e equipamentos prescritos pelos médicos assistentes a uma mulher que apresenta sequela de cardite reumática. Consta dos autos que, em 2011, a paciente, após apresentar […]
Plano de saúde deve custear procedimento com ultrassom de alta intensidade contra câncer – 24/11/2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o plano de saúde contratado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) ofereça cobertura das despesas com procedimento de ultrassom de alta intensidade (HIFU) a um aposentado diagnosticado com câncer de próstata. O tratamento foi indicado pelos médicos do Hospital A. C. […]
Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada – 24/11/2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas por beneficiário de plano de saúde fora da rede credenciada é obrigatório somente em hipóteses excepcionais – tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento. A decisão […]
Projeto obriga plano de saúde a cobrir tratamento especial para paciente com autismo – 24/11/2020
O Projeto de Lei 5158/20 obriga os planos de saúde a fornecer atendimento multiprofissional, inclusive com terapias de análise do comportamento aplicada (ABA, na sigla em inglês) na sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, à criança diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). A ABA consiste no ensino das habilidades necessárias para que a […]
Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora – 24/11/2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido à morte da pessoa beneficiária, ocorre após a comunicação do falecimento à operadora. As cobranças posteriores ao comunicado são consideradas indevidas, a menos que se refiram a contraprestações vencidas ou a eventuais utilizações de serviços […]
Planos de saúde: reajustes suspensos durante a pandemia serão pagos em 12 parcelas iguais – 23/11/2020
ANS divulgou que o teto do reajuste dos planos individuais para 2020 é de 8,14% RIO – A diferença dos valores das mensalidades de planos de saúde relativas à suspensão dos reajustes (anual e por faixa etária) durante a pandemia, entre setembro e dezembro, será paga em 12 parcelas iguais, de janeiro a dezembro do ano que […]
