Trabalhadores conseguem portabilidade de planos de saúde no TJ-SP – 11/01/2021
O Tribunal de Justiça de São Paulo vem autorizando a migração de planos de saúde empresariais após dispensas ou aposentadorias — nas suas mesmas condições e sem limite de prazo. Reportagem do jornal Valor Econômico mostra que os beneficiados geralmente são idosos e portadores de doenças graves com tratamento contínuo. Segundo a Lei nº 9.656/1998, os trabalhadores dispensados podem […]
Plano de saúde é condenado por demora em autorização que resultou em morte – 11/01/2021
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu parcial provimento, por unanimidade, ao recurso interposto pela autora e condenou a Central Nacional UNIMED – Cooperativa Central e Unimed Planalto Cooperativa de Trabalho Médico, a indenizá-la em R$ 40 mil, em razão dos danos morais causados pela demora na liberação […]
Incorporadora é obrigada a restituir o valor pago a título de alugueres por consumidores em razão de atraso na entrega de imóvel. – 11/01/2021
A Vigésima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro reformou sentença de parcial procedência proferida pela 5ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca em ação movida contra incorporadora imobiliária, confirmando o caráter devido da restituição dos valores pagos pelos autores a título de alugueres, e impondo […]
Entenda como será a cobrança dos reajustes retroativos de planos de saúde – 08/01/2021
Os reajustes de valores para 2020 dos planos de saúde, suspensos em virtude da pandemia do coronavírus, começarão a ser cobrados pelas seguradoras neste mês de janeiro para cerca de 20 milhões de usuários. Além da correção anual de mensalidade, os beneficiários poderão ter que arcar com o possível reajuste de faixa etária. Os custos retroativos serão somados ainda […]
Diagnóstico errado gera indenização – 23/12/2020
Um paciente terá que ser indenizado em mais de R$ 20 mil por danos morais e materiais, a serem pagos pela Irmandade Santa Casa Misericórdia de Muzambinho. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O homem deu entrada no hospital se queixando de dores no ombro e foi […]
Paciente portadora de paraplegia deve ter tratamento custeado por plano de saúde – 23/12/2020
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou que a Unimed Natal autorize e custeie a realização do exame intitulado “Painel NGS para paraplegias espásticas” em favor de uma paciente portadora de paraplegia espática e que teve seu tratamento negado pelo plano de saúde sob alegação de restrição em cláusula contratual por não estar […]
Plano de saúde deverá custear reconstrução de mama a mulher que passou por bariátrica – 23/12/2020
O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco obrigou uma operadora de plano de saúde a custear, a uma paciente, cirurgia de reconstrução de mama com prótese e remoção de nódulo na mama direita (fibroadenoma). A paciente, cliente do plano, teve perda de volume da mama após ser submetida a uma cirurgia […]
Operadora não pode reajustar plano de saúde em 65% no período de pandemia – 23/12/2020
Com base no Comunicado 85 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que impôs a suspensão temporária dos reajustes — por força da epidemia de Covid-19 —, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar para que uma operadora de plano de saúde exclua o reajuste de sinistralidade aplicado a uma […]
STJ garante paridade de condições e custeio de plano de saúde a inativos – 14/12/2020
A manutenção de aposentados e inativos que contribuíram por ao menos dez anos como beneficiários de plano de saúde empresarial, garantida por lei, deve preservar a paridade nas condições e custeio em relação aos ativos, mas também efetivar viabilidade econômica do plano e o equilíbrio econômico do contrato. Tendo em vista essas premissas, a 2ª […]
Administradora e plano de saúde são condenados por fornecer serviço defeituoso – 14/12/2020
Executiva Serviços Administrativos e a Central Nacional Unimed terão que indenizar mãe e filha por não prestarem o serviço da forma como foi contratado. Para a juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, o serviço foi considerado defeituoso. Narra a autora que, em outubro do ano passado, contratou para mãe plano de saúde por intermédio da Executiva […]
