Artigos e Notícias
Estado não pode dificultar acesso a medicamentos de alto custo, diz TJ-SP – 18/05/2021
O artigo 196 da Constituição Federal estabelece como dever do Estado a prestação de assistência à saúde e garante o acesso
Paciente que perdeu parte da visão após mutirão de catarata deve ser indenizado – 18/05/2021
O fato de existir um contrato de gestão com uma entidade privada da área de saúde não afasta a responsabilidade
Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de autorização de cirurgia bariátrica – 18/05/2021
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a recusa da operadora de saúde em
Prazo para pedir indenização por vaga de garagem menor que o previsto é de 1 ano – 18/05/2021
O consumidor que adquire imóvel com metragem pré-definida, mas percebe que as vagas de garagem são entregues em tamanho menor
Fiador de locação comercial não pode ter bem de família penhorado, opina PGR – 18/05/2021
Fiador de contrato de locação comercial não pode ter bem de família penhorado, a não ser que tenha sido remunerado
Possuidor deve pagar por uso de imóvel enquanto exerce direito de retenção – 18/05/2021
No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de
Governo se prepara para abrir processo contra planos de saúde por ‘subsídio cruzado’ – 13/05/2021
BRASÍLIA – O governo se prepara para abrir processo contra algumas operadoras de saúde por supeita de “subsídio cruzado” nos
Plano de saúde deve incluir curatelado como beneficiário, decide TJ-SP – 13/05/2021
A ausência de menção específica ao curatelado no contrato não pode ser interpretada como exclusão da cobertura do plano de
Sem má-fé, omissão de doença não impede cobertura do seguro prestamista, diz STJ – 13/05/2021
A omissão de doença preexistente não impede a cobertura do seguro prestamista, desde que constatado que não houve má-fé por
Em meio à pandemia, operadoras de planos de saúde têm lucros recordes – 05/05/2021
Operadoras reduzem as despesas em 3,6% e aumentam o lucro líquido em 72,4%. Enquanto isso, o conveniado viu a fatura
Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel – 05/05/2021
O artigo 1.337 do Código Civil prevê a imposição de multa ao morador que não cumpre reiteradamente com os seus
Parte que desistiu da compra de terreno não precisa pagar taxa de ocupação – 05/05/2021
O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa
