Governo se prepara para abrir processo contra planos de saúde por ‘subsídio cruzado’ – 13/05/2021

BRASÍLIA – O governo se prepara para abrir processo contra algumas operadoras de saúde por supeita de “subsídio cruzado” nos planos coletivos. Isso acontece quando empresas com maior poder de barganha conseguem reajustes mais baixos e os planos cobram percentuais mais elevados de firmas que não têm essa força.

O movimento é liderado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o diretor do DPDC, Pedro Queiroz, o processo pode resultar em multas de até R$ 11,5 milhões por empresa. Ele não revelou quais estão na mira.

Segundo Queiroz, com o o subsídio cruzado, não existe uma livre negociação na prática.

— Já que é livre negociação, provem que não estão fazendo subsídio cruzado em quem tem poder de barganha. Os grandes com poder de fogo levam vantagem em cima dos mais vulneráveis. Para nós, não existe negociação — disse ele.

A tese é refutada pelas empresas. O economista Marcus Pestana, assessor especial da presidência da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), diz que a ideia de subsídio cruzado é equivocada, pois não há comunicação entre os contratos.

Controle artificial

Ele ressalta que o controle de preços pode levar os planos coletivos a saírem das prateleiras, como aconteceu com os individuais.

— Todo controle artificial de preço resultou no sumiço do produto das prateleira ou no crescimento de um mercado não regulado, como o de clínicas populares. Somos a favor da transparência e de que os casos de abuso sejam coibidos, mas são exceção. Temos 700 operadoras, há alternativas. Se o reajuste não for justo, é possível recorrer a outra empresa. O mercado é competitivo.

Para Vera Valente, diretora executiva da FenaSaúde, entidade que reúne as maiores operadoras, não falta transparência ao setor, já que ele é submetido à fiscalização do órgão regulador:

— Intervenções intempestivas em setores regulados tendem a produzir desequilíbrios e desestruturar o que precisa funcionar bem, sobretudo num momento de pandemia. O resultado acaba sendo sempre pior para a população. Evitar o intervencionismo é uma lição que o país já aprendeu.

Sem reajuste nos planos individuais

O DPDC também está atuando em outra frente para conter eventuais reajustes abusivos ao consumidor.  Tenta convencer a Agência Nacional de Saúde (ANS) e a área econômica do governo a não autorizar aumento nas mensalidades dos planos individuais.

Queiroz alega que as receitas das operadoras cresceram, diminuiu a quantidade de procedimentos e os custos reduziram com a pandemia.

— Há motivos de sobre para os próximos reajustes serem perto de zero ou até negativos — afirmou o diretor do DPDC.

Os planos individuais correspondem a 20% do total de contratos. A ANS estabelece o percentual, que precisa ser autorizado pelo Ministério da Economia. No ano passado, houve um aumento de 8,4% nas mensalidades.

Fonte: O Globo

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