Artigos e Notícias
Consumidor que desistiu de pacote turístico tem direito à restituição de 80% do valor pago
Cláusula contratual que estabelece a perda integral do preço pago, em caso de cancelamento do serviço, constitui estipulação abusiva, que
Planos deverão oferecer prótese para incontinência após câncer de próstata
ANS determina que tratamento esteja disponível a partir de janeiro de 2014. Perda de urina ocorre em até 10% dos
É nula cláusula contratual que limita indenização da CEF por joia furtada
A cláusula contratual que impõe limite de uma vez e meia o valor da avaliação para indenização que a Caixa
Obrigação de resultado em cirurgia estética inverte ônus da prova
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial de um paciente insatisfeito com o
Unimed compra carteira de saúde da Tempo por R$30 milhões
Tempo Assist se capitaliza para investir em áreas mais estratégicas, como o setor de prestação de serviços de saúde. São
Veja o que é preciso saber antes de contratar e pagar um plano de saúde
É comum beneficiários de planos de saúde passarem anos pagando mensalidades altas e, ao precisarem usar os serviços, não serem
Arbitragem é novo problema ou a solução?
Um projeto de lei em tramitação no Senado está preocupando especialistas, que temem a perda de direitos para o consumidor.
Juiz não fica vinculado a laudo médico oficial para conceder isenção de Imposto de Renda
Para reconhecer o direito à isenção de Imposto de Renda em decorrência de doença grave, o juiz não está vinculado
Projeto aprovado no Senado prevê atendimento domiciliar do INSS a idosos enfermos
BRASÍLIA – Um projeto aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos do Senado acaba com a obrigação de idosos,
Procon alerta consumidores sobre ação abusiva dos serviços essenciais
Atraso de pagamento de serviços como luz, água e gás, não suja nome. Esses são serviços essenciais, não uma concessão de
Prorrogação automática prevista em contrato bancário vincula fiador que não se exonerou da obrigação
A prorrogação automática de contrato bancário de longa duração vincula o fiador, sem que haja violação ao artigo 51 do
Garantia estendida terá novas regras
Consumidor que contratar o seguro em lojas físicas poderá desistir num prazo de 7 dias; regulamentação deve ser aprovada quinta-feira
