Artigos e Notícias
Segunda Seção fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo – 19/02/2021
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três
Condomínio não deve indenizar por cobrar cota após desistência de compra – 19/02/2021
Se o interessado não comunica o condomínio sobre a rescisão do compromisso de compra e venda que o vinculava à unidade,
TJ-SP aceita imóvel de terceiro como garantia antecipada de dívida fiscal – 19/02/2021
Diante da plausibilidade das alegações e do perigo de negativação da devedora, o desembargador José Maria Câmara Junior, da 8ª Câmara de
Banco pode executar saldo remanescente de contrato fora do SFH, diz STJ – 19/02/2021
O banco que fecha contrato de financiamento imobiliário com seus próprios recursos — ou seja, fora do Sistema de Financiamento
Para STF, cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel – 19/02/2021
O fato gerador do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária,
Plano de saúde não pode limitar sessões de terapia ocupacional, diz STJ – 19/01/2021
O fato de o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelecer a
Neto com deficiência física e psíquica terá pensão vitalícia do avô – 19/02/2021
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do STJ garantiu o direito à pensão por morte do tipo
Reclamações contra planos de saúde aumentam mais de 10.000% – 08/02/2021
O Procon-SP enviou petição à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) manifestando sua preocupação com os reajustes praticados pelas operadoras
Rescisão de contrato não depende de concordância de construtora, diz TJ-SP – 08/02/2021
O compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a
Bem de família que garante locação comercial é impenhorável, diz STF – 08/02/2021
O bem de família de fiador em contrato de locação é penhorável, mas não em caso de contrato de locação comercial.
Tabelião, corretor e banco devem indenizar vítima de fraude imobiliária – 08/02/201
O artigo 723, parágrafo único, do Código Civil, modela o regime jurídico da atividade do intermediador de negócios e, como
STJ: Paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer será indenizada – 05/02/2021
A 3ª turma do STJ elevou de R$ 60 mil para R$ 220 mil a indenização por danos morais e estéticos
