É devido dano moral ao consumidor vítima de saque fraudulento em conta-corrente
A constatação de saque fraudulento em conta-corrente garante ao consumidor
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“Apesar de ser responsável por mais de 16 mil agências
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU), reunida
Juíza deu 120 dias para governo apresentar plano a fim
A preocupação com o superendividamento dos brasileiros pode levar à
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou
Embora haja solidariedade entre os entes federativos quanto ao fornecimento
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça
