ITBI aumenta valor de taxas cobradas por cartórios no Rio
Quem pretende comprar imóvel sabe bem que é preciso reservar
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O desembargador federal Márcio Moraes, que compõe a Terceira Turma
O desembargador Ricardo Dip, da 11ª Câmara de Direito Público
O consumidor que adquirir um tipo de seguro ou contratar
Conhecer a diferença entre vício, vício oculto e defeito em
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou plano
O Juiz Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal, julgou
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é
Os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoa portadora
A 2.ª Turma decidiu que o fornecedor de serviços responde
