Plano de saúde é obrigado a pagar R$ 26 mil a conveniada por não cobrir tratamento
Estadão Conteúdo Um plano de saúde foi obrigado pela Justiça a indenizar por danos morais e materiais em R$ 26 mil uma paciente que teve seu pedido de cobertura negado. A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi divulgada pela Defensoria Pública do Estado, que atuou na defesa da conveniada. Segundo […]
TJSP determina indenização a torcedora por acidente em estádio
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Confederação Brasileira de Futebol e o São Paulo Futebol Clube paguem indenização a torcedora que sofreu acidente no estádio do Morumbi em 2007. A autora relatou nos autos que assistia a um jogo entre o time da casa […]
Morte após queda em via pública gera dever de indenizar
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou a Prefeitura de Ribeirão Preto a indenizar familiares de um homem que morreu após acidente em via pública. De acordo com os autores (esposa e filhos) o homem conduzia sua bicicleta por uma rua da cidade quando caiu […]
Contaminação ambiental com produtos usados na fabricação de postes é acidente de consumo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravos regimentais interpostos pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul, AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S/A e AES Florestal Ltda., que buscavam afastar a prescrição quinquenal aplicada em ação de indenização por dano ambiental, classificado como […]
Reclamação de plano de saúde pode ser seguida online a partir desta quarta
A partir desta quarta-feira (19), consumidores que registrarem reclamações sobre planos de saúde nos canais de relacionamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) poderão acompanhar o andamento de suas queixas pelo site do órgão. A consulta poderá ser feita na seção Acompanhamento de Solicitações, dentro do Espaço do Consumidor. O cliente conseguirá acessar todos […]
Instituição de ensino deve indenizar aluna por acidente
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista condenou um estabelecimento de ensino da capital a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma aluna, vítima de acidente dentro da escola. A estudante sofreu cortes profundos na mão e no pulso decorrentes da quebra do vidro de uma das […]
Família pode ter dois imóveis impenhoráveis
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, em julgamento realizado na última semana, a impenhorabilidade de dois imóveis de um executado de Novo Hamburgo (RS) por considerar que os dois bens são residência da família. A decisão da 3ª Turma baseou-se no fato de o casal ter se separado e a esposa ido […]
Extravio de encomenda gera dano moral independente da comprovação do conteúdo
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que o extravio de encomenda gera dano moral independente da declaração do conteúdo. A decisão foi dada nesta quarta-feira (12/3), durante o julgamento de um incidente de uniformização interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que questionou acórdão da […]
BB pagará R$ 130 mil de indenização a vítima de sequestro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade civil do Banco do Brasil (BB) pelos prejuízos sofridos por vítima de extorsão mediante sequestro. A quantia exigida para o resgate, R$ 90 mil, foi liberada, sem as devidas cautelas, para integrante da quadrilha. No entendimento dos ministros, esse fato configurou defeito na […]
Planos de saúde lideram ranking do Idec em 2013
Queixas dos consumidores aumentaram 6,26 p.p contra 2012 Os planos de saúde lideram o ranking de reclamações dos consumidores divulgado pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). O segmento já ocupou a mesma posição em 11 das 12 edições anteriores. O aumento das queixas contra o setor cresceu 6,26 p.p em comparação ao ano […]
