Paciente e suas filhas serão indenizadas por erro de anestesista
Uma mulher e suas filhas serão indenizadas porque um erro na aplicação de anestesia para retirada de apêndice fez com que a paciente ficasse em estado vegetativo. A decisão, unânime, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve condenação de segunda instância aplicada ao hospital onde o procedimento ocorreu, ao plano de […]
Cobertura ideal, carência e reajustes: saiba seus direitos sobre planos de saúde
Regras da ANS e Código de Defesa do Consumidor estabelecem como a operadoras podem oferecer os serviços O uso do plano de saúde exige atenção ao contrato e às regras estabelecidas pela Agência Nacional Saúde (ANS) e um pouco de planejamento para evitar dores de cabeça na hora que mais precisamos de atendimento. O plano […]
Mudança na lei de planos de saúde pode reduzir direitos
Liberar reajuste de contrato individual e cobertura só regional estão em debate RIO e BRASÍLIA – A proposta de mudança na lei que rege os planos de saúde (nº 9656/98) que sairá da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, reunindo 141 projetos em trâmite no Congresso, pode ser um retrocesso nos direitos para os usuários […]
VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS E A LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não […]
O Autismo e os Planos de Saúde: uma questão de ser fornecido o tratamento adequado
O Transtorno do Espectro Autista (TEA), mas conhecido como autismo é uma realidade cada vez mais presente em nossa sociedade, estudos mostram que, a cada 100 crianças nascidas, uma estará no espectro do autismo, que é, em verdade, uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo […]
Reforma na lei dos planos de saúde deve dar equilíbrio financeiro para empresas, diz relator.
BRASÍLIA — Relator da Comissão Especial sobre Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), diz que é preciso “racionalizar” o sistema de saúde suplementar, que contempla quase 25% da população brasileira, dando equilíbrio econômico-financeiro para as empresas. “Não podemos perder de vista que esta é uma atividade privada”, afirmou o deputado, durante audiência pública sobre […]
APLICAÇÃO DO CDC PARA ADQUIRENTES DE IMÓVEL NA PLANTA
A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros. Dúvidas sobre o financiamento ou a comissão de corretagem, atrasos na entrega da obra, rescisão contratual e falsas promessas da publicidade levam milhares de pessoas a discutir suas demandas no Judiciário. Diante desse cenário, primeiramente resta esclarecer o que é consumidor […]
Breves considerações ao artigo: “Com FGTS e IR em mãos, veja os cuidados que você precisa ter ao investir em um imóvel”
No último 31 de Julho, me deparei com artigo publicado pela Exame.com, cujo título nos levou, inicialmente, a pensar que se trataria de breve cartilha para o consumidor que pretende investir seu FGTS e restituição de IR na aquisição de um imóvel. Contudo, tal artigo, de fato, volta-se para a atual situação caótica do mercado […]
ANS propõe mudar regras de portabilidade em planos de saúde
Propostas foram colocadas em consulta pública e preveem fim de carência adicional para trocar de plano e portabilidade para planos coletivos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quinta-feira (3) que vai mudar as regras para fazer a portabilidade de operadora de planos de saúde. O assunto foi colocado em consulta pública para […]
Planos de saúde mais baratos já nascem com inúmeros problemas
Recente pesquisa do Idec comprova que os planos acessíveis já nascerão com inúmeros problemas. Com rede de atendimento insuficiente, servirão para aumentar a judicialização e se prestam, de forma sorrateira e ilegal, a retirar direitos do consumidor já previstos em legislação ordinária protetiva. A tentativa de convencer com o discurso de ” planos baratos e […]
