Plano continua obrigado a cumprir obrigações de antes do fim do contrato – 16/05/2019
Por Jomar Martins Plano de saúde continua obrigado a cobrir cirurgia que havia autorizado antes de encerrar contrato coletivo com empresa. Por isso a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou sentença que liberou plano de cobrir a cirurgia bariátrica de uma professora. Ela havia sido impedida de fazer a cirurgia dias antes do fim do contrato, já […]
Plano de saúde é condenado por danos estéticos causados por tratamento – 16/05/2019
Plano de saúde deve indenizar paciente por danos estéticos após tratamento nos dentes. O entendimento foi fixado pela 11° Vara Cível de Vitória. O juízo reconheceu a responsabilidade civil da empresa na qualidade de plano de saúde prestador de serviços ortodônticos. “Houve uma série de problemas alegados, como a danos materiais, morais e estéticos sofridos […]
Objeção de consciência do médico – 16/05/2019
Eudes Quintino de Oliveira Júnior O médico pode se recusar a cumprir determinado preceito legal alegando um imperativo proibitivo de sua consciência, contrariando, desta forma, a volição do paciente. O novo Código de Ética Médica, resultado da revisão do estatuto anterior, vem contido na resolução CFM nº 2.217/18 e, vencida a vacatio legis, entrou em vigência […]
Estado indenizará mulher por erro médico – 16/05/2019
Em cirurgia, agulha foi esquecida no quadril da autora. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Sorocaba para condenar a Fazenda do Estado a indenizar uma paciente que teve agulha esquecida em seu quadril após cirurgia realizada em hospital público. A reparação por danos […]
CAS aprova fim de carência de planos de saúde em casos de urgência – 16/05/2019
O usuário de plano de saúde pode ficar isento do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. O benefício é proposto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A proposta, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), altera a Lei dos Planos […]
STJ fixa repetitivos em casos de atraso da construtora na entrega de imóvel – 13/05/2019
Julgamento é da 2ª seção e foi capitaneado pelo voto do relator, ministro Salomão. A 2ª seção do STJ julgou nesta quarta-feira, 8, dois temas repetitivos: (i) a possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel (tema 970); e (ii) a possibilidade da inversão, em desfavor da construtora, da […]
OAB Mulher repudia veto do Ministério da Saúde ao termo “violência obstétrica” – 13/05/2019
NOTA OFICIALA Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, por meio da sua Comissão OAB Mulher, vem a público manifestar indignação com declarações oficiais do Ministério da Saúde, que em despacho publicado na última sexta-feira, dia 3 de maio, afirmou que o termo “violência obstétrica” deveria ser abolido, pois teria “conotação inadequada”. […]
Explicações da agência que fiscaliza planos de saúde não convencem deputados – 13/05/2019
Principal reclamação é com os planos coletivos que não oferecem a mesma proteção dos planos individuais Deputados questionam atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na fiscalização dos planos de saúde. Uma audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor debateu nesta terça-feira (7) os reajustes dos planos de saúde coletivos. Os planos coletivos […]
Termo ‘violência obstétrica’ deve ser banido ou não? Duas médicas debatem a nova decisão do governo – 13/05/2019
Medida do Ministério da Saúde, de abolir uso da expressão, é criticada pelo Ministério Público Federal e pela Comissão de Mulheres da OAB RIO – O Ministério da Saúde decidiu abolir o uso do termo“violência obstétrica”, provocando reações do Ministério Público Federal (MPF) e de entidades ligadas a saúde e a direitos de mulheres. Segundo o governo, […]
CCJ aprova regulamentação da profissão de cuidador de idoso – 13/05/2019
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 11/2016, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou doenças raras, passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (08). A proposta recebeu voto favorável da relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e agora segue para análise o Plenário. De acordo com […]
