Reconstrução mamária de pacientes acometidas pelo câncer de mama – 01/10/2019
Por Nicolle Duque, advogada da Areal Pires Advogados As mulheres acometidas pelo câncer de mama, normalmente passam pelo constrangimento de ter negada a realização da cirurgia de reconstrução com a implantação de prótese de silicone. Ocorre que, tanto as pacientes atendidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) quanto as consumidoras de plano de saúde, têm […]
Abalo psicológico: dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário
O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido. Por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de indenização a um passageiro por um atraso de 4 horas […]
União Europeia autoriza uso de medicamento à base de maconha – 26/09/2019
Liberação vem após diversos países do bloco legalizarem consumo da planta para uso medicinal Pela primeira vez, a União Europeia aprovou um medicamento à base de maconha, abrindo caminho para sua introdução em todo o continente europeu. A partir de agora, médicos podem prescrever o Epidyolex, da GW Pharmaceuticals Plc, para ajudar a aliviar as […]
TJ: cemitério deve indenizar familiares por desaparecimento de cadáver – 25/09/2019
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, nesta quarta-feira (18/09/2019), que a concessionária cemitério Campo da Esperança e o Governo do Distrito Federal devem indenizar, solidariamente, em R$ 70 mil, os familiares de cadáveres que tiveram os restos mortais desaparecidos. A decisão é da 3ª Turma Cível, que aumentou a […]
Mulher será indenizada por ter imóvel divulgado como casa de acompanhantes – 25/09/2019
A proprietária de um imóvel na Barra da Lagoa, em Florianópolis, deverá ser indenizada em R$ 20 mil após ter seu endereço indevidamente divulgado como uma “casa de acompanhantes” por um buscador online. Ela contratou os serviços da empresa para divulgar a locação da residência no período de veraneio, mas foi surpreendida quando o site […]
O PLANO DE SAÚDE DEVE COBRIR A CIRURGIA BARIÁTRICA ? – 24/09/2019
Por Nicolle Duque, colaboradora da Areal Pires Advogados Pesquisas apontam que os índices de obesidade, inclusive a mórbida, vêm aumentado significativamente na população brasileira. Diante deste quadro, o Conselho Federal de Medicina editou a resolução 2131/15 reconhecendo que a obesidade mórbida é fator que desencadeia o surgimento e evolução de diversas outras doenças como diabetes, hipertensão arterial, […]
Azul indenizará por impedir embarque de filho adotivo de casal homoafetivo – 24/09/2019
Decisão é da Justiça do RJ A Justiça do RJ condenou a companhia aérea Azul a indenizar em decorrência de impedimento no embarque de filho adotivo de um casal homoafetivo. A juíza de Direito Juliana Leal de Melo fixou dano moral de R$ 5 mil para cada membro da família e dano material pelo gasto […]
Gaze esquecida no corpo dá direito a indenização por danos estéticos e morais – 24/09/2019
Por unanimidade, a Quinta Turma do TRF 1ª Região manteve a condenação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (Faepu) ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma mulher por suposto erro médico cometido em procedimento cirúrgico ao qual ela foi submetida. Em […]
Consumidor será indenizado por cobrança acumulada de seguro em uma única fatura – 24/09/2019
A juíza de Direito Roseane Cristina de Aguiar Almeida, do JEC de Santana de Parnaíba/SP, julgou parcialmente procedente ação contra a Claro e a Liberty Seguros por cobrança indevida de seguro para celular. O autor, atuando em causa própria, narrou que contratou o seguro do aparelho celular assim que fez novo plano e adquiriu o […]
Advogado é condenado por tribunal da OAB por excesso de entrevistas à imprensa – 20/09/2019
RECIFE, PE (FOLHAPRESS) – O advogado pernambucano Rômulo Saraiva foi condenado à pena de censura pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seção estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por ter concedido entrevistas frequentes à imprensa em 2014. Na prática, de maneira pública, o profissional terá uma ressalva ética por cinco anos em […]
