Abalo psicológico: dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário
O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido. Por isso, a indenização somente será devida se comprovado algum fato extraordinário que tenha trazido abalo psicológico ao consumidor. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de indenização a um passageiro por um atraso de 4 horas […]
União Europeia autoriza uso de medicamento à base de maconha – 26/09/2019
Liberação vem após diversos países do bloco legalizarem consumo da planta para uso medicinal Pela primeira vez, a União Europeia aprovou um medicamento à base de maconha, abrindo caminho para sua introdução em todo o continente europeu. A partir de agora, médicos podem prescrever o Epidyolex, da GW Pharmaceuticals Plc, para ajudar a aliviar as […]
TJ: cemitério deve indenizar familiares por desaparecimento de cadáver – 25/09/2019
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, nesta quarta-feira (18/09/2019), que a concessionária cemitério Campo da Esperança e o Governo do Distrito Federal devem indenizar, solidariamente, em R$ 70 mil, os familiares de cadáveres que tiveram os restos mortais desaparecidos. A decisão é da 3ª Turma Cível, que aumentou a […]
Mulher será indenizada por ter imóvel divulgado como casa de acompanhantes – 25/09/2019
A proprietária de um imóvel na Barra da Lagoa, em Florianópolis, deverá ser indenizada em R$ 20 mil após ter seu endereço indevidamente divulgado como uma “casa de acompanhantes” por um buscador online. Ela contratou os serviços da empresa para divulgar a locação da residência no período de veraneio, mas foi surpreendida quando o site […]
O PLANO DE SAÚDE DEVE COBRIR A CIRURGIA BARIÁTRICA ? – 24/09/2019
Por Nicolle Duque, colaboradora da Areal Pires Advogados Pesquisas apontam que os índices de obesidade, inclusive a mórbida, vêm aumentado significativamente na população brasileira. Diante deste quadro, o Conselho Federal de Medicina editou a resolução 2131/15 reconhecendo que a obesidade mórbida é fator que desencadeia o surgimento e evolução de diversas outras doenças como diabetes, hipertensão arterial, […]
Azul indenizará por impedir embarque de filho adotivo de casal homoafetivo – 24/09/2019
Decisão é da Justiça do RJ A Justiça do RJ condenou a companhia aérea Azul a indenizar em decorrência de impedimento no embarque de filho adotivo de um casal homoafetivo. A juíza de Direito Juliana Leal de Melo fixou dano moral de R$ 5 mil para cada membro da família e dano material pelo gasto […]
Gaze esquecida no corpo dá direito a indenização por danos estéticos e morais – 24/09/2019
Por unanimidade, a Quinta Turma do TRF 1ª Região manteve a condenação da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e da Fundação de Assistência, Estudo e Pesquisa de Uberlândia (Faepu) ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a uma mulher por suposto erro médico cometido em procedimento cirúrgico ao qual ela foi submetida. Em […]
Consumidor será indenizado por cobrança acumulada de seguro em uma única fatura – 24/09/2019
A juíza de Direito Roseane Cristina de Aguiar Almeida, do JEC de Santana de Parnaíba/SP, julgou parcialmente procedente ação contra a Claro e a Liberty Seguros por cobrança indevida de seguro para celular. O autor, atuando em causa própria, narrou que contratou o seguro do aparelho celular assim que fez novo plano e adquiriu o […]
Advogado é condenado por tribunal da OAB por excesso de entrevistas à imprensa – 20/09/2019
RECIFE, PE (FOLHAPRESS) – O advogado pernambucano Rômulo Saraiva foi condenado à pena de censura pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seção estadual da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por ter concedido entrevistas frequentes à imprensa em 2014. Na prática, de maneira pública, o profissional terá uma ressalva ética por cinco anos em […]
DIREITOS DO PASSAGEIRO AÉREO – 19/09/2019
Por Nicolle Duque, colaboradora da Areal Pires Advogados É comum nos depararmos com alguém que já sofreu danos provenientes da falha na prestação de serviços pelas companhias aéreas, no entanto, muitos consumidores deixam de ingressar com ações judiciais por desconhecerem seus direitos. São frequentes atrasos e cancelamentos de vôos nos aeroportos. Os consumidores com compromissos […]
