Notas sobre a Lei 13.989/20 – Telemedicina – 28/04/2020
Por Melissa Areal Pires, advogada especialista em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e Direito do Consumidor da Areal Pires Advogados Alguns dias depois de o Ministério da Saúde editar a portaria 467/2020, em resposta ao ofício 1756/2020, enviado pelo CFM, por meio do qual o órgão comunicava que permitia, enquanto durar o enfrentamento ao […]
Dia Nacional da Prevenção e Combate a Hipertensão Arterial – 26/04/2020
Por Ana Carolina Villa Nova e Melissa Areal Pires, advogadas da Areal Pires Advogados Popularmente chamada de “pressão alta”, a Hipertensão Arterial é uma doença crônica e sem cura, que pode ser controlada com uso de medicamentos aliado a uma rotina de uma vida saudável, com a ingestão de alimentos naturais e a realização de […]
Isenção do imposto de renda para doenças graves: o que você precisa saber a partir da análise de recente decisão judicial – 27/04/2020
Por Regina da Silva, advogada da Areal Pires Advogados Você sabia que aposentado portador de doença grave não precisa de laudo médico oficial para isenção de imposto de renda? E mais, que os valores dos últimos 5 (cinco) anos descontados ilicitamente devem ser restituídos em dobro? Recentemente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu […]
TJ/SP afasta responsabilidade de hospital em caso de erro médico – 24/04/2020
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou a responsabilidade de um hospital em caso de erro médico, ao considerar que a ação foi proposta somente contra o local onde foi realizada cirurgia, inexistindo indícios que os profissionais envolvidos no procedimento sejam vinculados ao hospital. A decisão acompanha entendimento do STJ. No caso, o autor alegou […]
Direito de reembolso por cancelamento de passagem aérea – 24/04/2020
Por Renata Medina e Melissa Areal Pires, advogadas da Areal Pires Advogados Há grande dúvida por parte dos consumidores sobre o momento ideal para solicitar o cancelamento de passagem aérea. Muitos desconhecem seus direitos e não sabem como proceder frente a um litígio envolvendo a necessidade de se buscar uma solução para a aquisição de […]
Planos devem garantir tratamento imediato a infectados pelo coronavírus – 24/04/2020
Todos os casos de Covid-19, sem distinção, devem ser considerados urgentes, já que a doença pode levar seu portador à morte ao mesmo tempo que coloca terceiros em risco. Magistrado ordenou que planos tratem beneficiários, independentemente de ter sido cumprido prazo de carência de 180 dias Foi com base nesse entendimento que o juiz Fábio […]
Plano de saúde é condenado a cobrir despesas com a realização de procedimento de congelamento de óvulos prescrito à mulher submetida a tratamento quimioterápico – 20/04/2020
Por Fabíola Cunha, advogada da Areal Pires Advogados Revisão: Melissa Areal Pires, advogada da Areal Pires Advogados Em recente sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a juíza de direito Lucia Mothe Glioche condenou a operadora […]
Contratos de Locação e a crise econômica causada pelo coronavírus – 14/04/2020
Por Melissa Aguiar, advogada da Areal Pires Advogados A pandemia causada pelo coronavírus trouxe grande impacto na atividade econômica do país, não só pelo isolamento social necessário, como também pelas decisões estatais que determinaram a suspensão de inúmeras atividades empresariais. Um dos setores mais afetados pela crise econômica gerada pela suspensão das atividades empresariais é o setor […]
Cremerj tem 10 funcionários afastados por causa do novo coronavírus – 16/04/2020
Casa dos médicos, o Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), também está sendo vitimada pelo novo coronavírus. Pelo menos 10 pessoas, entre o corpo diretor, conselheiros e motoristas do órgão estão infectados com o Covid-19. O medo dos funcionários que ainda trabalham no local é que a doença se alastre, já que as pessoas […]
Projeto prevê responsabilização de plataformas e redes socias na disseminação de fake news por seus usuários – 14/04/2020
Gancho da proposta é atual proliferação de notícias falsas sobre coronavírus. Desencorajar o uso de contas falsas para disseminar desinformação e fake news na internet. Este é um dos objetivos de proposta em tramitação no Congresso cujo intuito é buscar maior transparência sobre os conteúdos veiculados nas redes. Para isso, a proposta prevê a responsabilização […]
