Dia do funcionário público aposentado – 17/06/2020
Por Daiane Aragão, advogada da Areal Pires Advogados – 17/06/2020 A aposentadoria é uma conquista muito importante para todos os trabalhadores. No Brasil, foram os funcionários dos Correios os primeiros a contarem com o benefício, em 1888. O surgimento da Previdência Social no Brasil, com o Decreto 4.682, de 24 de janeiro de 1923, e […]
Pelo risco ao direito à moradia, TJ-RJ suspende parcelas de compra de imóvel – 16/06/2020
Pelo risco ao direito à moradia, o desembargador João Batista Damasceno, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ordenou nesta quinta-feira (28/5) que a construtora MRV suspenda, até o fim do estado de calamidade pública por causa da epidemia do coronavírus, as parcelas de compra de um imóvel financiado por um casal. Os dois firmaram, […]
Prazo para cobrar de convênio reembolso de despesas médicas é de 10 anos – 14/06/2020
O prazo prescricional aplicável para o exercício da pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares alegadamente cobertas pelo contrato de plano de saúde (ou de seguro saúde), mas que não foram pagas pela operadora, é de dez anos. Esse foi o entendimento alcançado pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em caso julgado em 11 […]
Novas dificuldades para velhos problemas na relação entre usuários e planos de saúde – 14/06/2020
Por Melissa Areal Pires, advogada especialista em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e Direito do Consumidor da Areal Pires Advogados – 10/06/2020 Não podem ser aceitas como legítimas as dificuldades que estão sendo impostas pelos planos de saúde aos usuários nesse momento de pandemia. Também é ilegal a omissão da ANS na regulamentação efetiva das relações entre usuários e operadoras, sendo […]
Seguradoras contestam lei do Rio que veda cancelar plano de saúde na epidemia – 10/06/2020
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) contesta, no Supremo Tribunal Federal, a Lei estadual 8.811/2020 do Rio de Janeiro, que impede as operadoras de suspender ou cancelar planos de saúde por falta de pagamento durante a situação de emergência do novo coronavírus. A Ação Direta […]
Dia Nacional de Conscientização da Cardiopatia Congênita – 10/06/2020
Por Melissa Aguiar, advogada da Areal Pires Advogados – 12/06/2020 Hoje é lembrado o Dia Nacional da Conscientização da Cardiopatia Congênita, data instituída com a finalidade de alertar a população da importância do diagnóstico precoce dessa doença. A cardiopatia congênita ocorre devido a uma alteração da estrutura cardíaca durante o desenvolvimento embrionário e é uma das […]
Reflexo da Covid-19 nas incorporações imobiliárias – 10/06/2020
Por Daiane Aragão, advogada da Areal Pires Advogados É indiscutível que diversos contratos serão afetados pela ocorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus. As medidas de prevenção vêm acarretando a suspensão de diversos serviços importantes e que têm grande impacto econômico e social, incluindo os contratos imobiliários. Especificamente no que diz respeito às incorporações imobiliárias é […]
Dia da Imunização – 09 de Junho de 2020
Por Mariana Lamata, advogada da Areal Pires Advogados Hoje, dia 9 de junho, é comemorado o Dia da Imunização, data criada pelo Ministério da Saúde com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância de manter o calendário de vacinas em dia. As vacinas tem objetivo de proteger o nosso organismo contra doenças. Foram criadas a partir de propriedades dos próprios vírus causadores […]
Operadora de saúde deve custear redução de mamas de paciente – 05/06/2020
Decisão é do TJ/MS. Por maioria, o colegiado entendeu que tal cirurgia não ostenta caráter estético. A 2ª câmara Cível do TJ/MS confirmou determinação à operadora de saúde para custear procedimento cirúrgico de mastoplastia redutora de paciente que sofre dor crônica nas costas. Por maioria, o colegiado entendeu que tal cirurgia não ostenta caráter estético. A operadora […]
Planos de saúde terão que cobrir seis tipos de exames que podem auxiliar no diagnóstico do novo coronavírus – 05/06/2020
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta quinta-feira a inclusão de seis exames que auxiliam na detecção do novo coronavírus na lista de coberturas obrigatórias dos planos de saúde. A maioria dos testes já é de cobertura obrigatória mas alguns dos exames são destinados à atenção de pacientes graves com suspeita de outras doenças. Nestes casos, os exames não contemplavam pacientes com […]
