Dia mundial da Lei – A Lei de Arbitragem – 10/07/2020
Por Daiane Aragão, advogada da Areal Pires Advogados O dia 10 de julho é marcado por ser o Dia Mundial da Lei. Esta data comemorativa foi criada nos Estados Unidos, pelo ex-presidente Dwight D. Eisenhower, que instituiu o dia 1º de maio para comemorar a data no país, a partir de 1958. Anos depois diversos outros países […]
9 de julho – Dia do Oncologista
Por Melissa Areal Pires, Advogada Especialista em Direito do Consumidor e Direito Aplicado aos Serviços de Saúde Hoje a homenagem é ao médico oncologista. Achei brilhantes as palavras do Dr. José Humberto Fregnani, superintendente de ensino do A.C.Camargo: “Dos três pilares de desenvolvimento, a habilidade comportamental é o maior diferencial do médico oncologista. Não basta ter conhecimento profundo […]
O Código de Defesa do Consumidor e as Relações Condominiais – 08/07/2020
Por Melissa Aguiar, advogada da Areal Pires Advogados O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) é o conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor ao disciplinar as relações de consumo e estabelecer responsabilidades entre fornecedores e consumidores finais, estabelecendo referências de condutas, prazos e penalidades. Relação de consumo é toda relação jurídica contratual que envolva a compra e […]
STF julgará multa para advogado que abandonar processo
Previsão do CPP dispõe multa de 10 a 100 salários-mínimos para o advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade. Na sexta-feira, 26, está marcado para ser iniciado em plenário virtual do STF o julgamento de ação que questiona dispositivo do CPP na parte que prevê multa de 10 a 100 salários-mínimos para o advogado que abandonar processo […]
STJ muda entendimento sobre revisão de aluguel após realização de obras – 06/07/2020
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que o proprietário de um imóvel aumente o valor do aluguel em razão da valorização do bem pelas benfeitorias realizadas pelo locatário. O caso discutido envolve um hospital que construiu dois prédios em um terreno em que já existia um edifício. O investimento foi de […]
Justiça obriga ANS a incluir testes de IGG e IGM, para Covid-19, no rol de cobertura dos planos – 06/07/2020
Ação Civil Pública proposta pela Aduseps solicitou a inclusão, na cobertura mínima obrigatória, dos testes – que especificam quem já foi ou não infectado pelo Coronavírus, além dos já curados ou com a doença ativa A Justiça Federal acaba de obrigar a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a incluir, no rol de cobertura obrigatória […]
O diagnóstico da Covid19 sem testagem sorológica e os questionamentos acerca da conduta do médico – 06/07/2020
Melissa Areal Pires, advogada especialista em Direito Médico e à Saúde Muito são os questionamentos acerca do diagnóstico da Covid19 sem a realização de testes. Há registro de reclamações de pacientes que receberam o diagnóstico da covid19 mesmo sem terem feito o teste sorológico, e que foram tratados como se pacientes da doença fossem e, […]
As altas taxas de desemprego e os direitos dos demitidos sem justa causa em relação ao plano de saúde coletivo – 06/07/2020
Por Melissa Areal Pires, advogada especialista em Direito Médico e à Saúde A pandemia da Covid-19 fez encerrar 7,8 milhões de postos de trabalho no Brasil até o mês de maio de 2020, segundos dados recentes divulgados pelo IBGE. Isso significa queda de 8,3% na comparação com o trimestre encerrado em fevereiro e, pela primeira […]
Abusividade nos reajustes dos planos e seguros de saúde
Por Melissa Areal Pires, advogada especialista em Direito Médico e à Saúde – 29/06/2020 As regras para aplicação do reajuste anual de plano de saúde diferem de acordo com os alguns fatores: Data de contratação do plano: antes ou depois da lei 9.656/98 Tipo de cobertura: médico-hospitalar ou exclusivamente odontológica Tipo de contratação: planos individuais/familiares ou coletivos (empresarial ou […]
A ANS e o reajuste de contratos individuais, individuais e coletivos – 29/06/2020
Por Melissa Areal Pires, advogada especialista em Direito Médico e à Saúde – 29/06/2020 A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) foi criada no ano de 200 com o objetivo fiscalizar as operadoras de planos de saúde, defendendo os consumidores, na forma como determina a nossa Constituição Federal, dos abusos pelas operadoras de planos de saúde, especialmente para regular e determinar o índice de reajuste anual […]
