ANS abre consulta pública para definir regras de reajuste para planos coletivos
Proposta da nova Resolução Normativa é para contratos de convênios com menos de 30 beneficiários A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lança consulta pública em relação à proposta da nova Resolução Normativa que estabelecerá regras de reajuste nos contratos de planos coletivos com menos de 30 beneficiários – que representam 85% dos contratos no […]
ANS quer regular reajuste de convênios coletivos
Medida vai atingir contratos feitos por microempresas e pequenas associações, com até 30 pessoas Chegar a um reajuste único para planos de saúde coletivos com até 30 beneficiários é o próximo foco da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Atualmente, esses contratos têm aumentos muito mais elevados do que os convênios individuais e familiares, cujo […]
ANS regulamenta critérios para reajuste de contrato entre planos de saúde e prestadores de serviço
Por meio da Instrução Normativa nº 49, a Agência Nacional de Saúde Suplementar regulamentou o critério de reajuste conforme disposto em quatro resoluções normativas que estabelecem requisitos para a celebração dos instrumentos jurídicos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e prestadores de serviços hospitalares, serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e […]
Lei capixaba sobre atendimento de usuários de planos de saúde é contestada no STF
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4118), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez contra a lei capixaba que impôs às operadoras de planos de saúde que atuam no Estado tempo máximo de espera para o atendimento dos usuários de […]
Plano de saúde é condenado a restituir despesa médica
O plano de assistência médico-hospitalar da Unimed de Londrina foi condenada condenada a restituir despesas de um paciente cujo tratamento foi negado sob alegação de falta de previsão contratual. A 11.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná declarou nula a cláusula que afasta o fornecimento de alimentação parenteral e de albumina humana, bem […]
Direito das gestantes nos planos de saúde
O nascimento de um filho causa uma revolução na vida da mulher. Desde a notícia da gravidez até o momento do parto, a mulher vivencia os 9 meses mais especiais da sua vida até então. Para que a mulher aproveite esses momentos mágicos sem maiores intercorrências ou dores de cabeça, o planejamento é fundamental. E […]
A delicada relação de médicos e pacientes com os planos de saúde
Orientar o paciente em caso de negativa de cobertura é papel do especialista A relação entre médico e paciente é algo muito delicado, que envolve cumplicidade e confiança mútua. Graças ao relacionamento construído ao longo de meses e até anos, o paciente tende a confiar totalmente nas indicações do especialista. Esse equilíbrio, no entanto, muitas […]
Da Possibilidade de Contratação Individual em casos de Rescisão dos Contratos Empresariais de Assistência Médica
Muito se tem discutido, atualmente, nos tribunais brasileiros, sobre a legalidade da rescisão unilateral de contratos coletivos por parte da operadora de saúde, que invoca, em seu benefício, a aplicação de cláusula contratual que lhe confere esse direito, após o envio de uma simples notificação prévia. No entanto, o direito da operadora de rescindir o contrato coletivo […]
Da Obrigação do Estado em Cobrir Tratamentos Realizados em Hospitais Privados
Não há dúvidas de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme preceitua o artigo 196 da Constituição. Também não há dúvidas de que o SUS foi criado pela Lei 8.080/90 com o objetivo de fazer valer o disposto na Constituição Federal, dispondo em diversos artigos as condições para a promoção, proteção e recuperação […]
Das Ações de Consignação em Pagamento contra Planos de Saúde
No ordenamento jurídico brasileiro, os consumidores têm a seu favor um instrumento processual bastante eficaz no combate aos abusos e irregularidades cometidas pelas operadoras de saúde, quando essas refletem economicamente no bolso: a ação de consignação em pagamento. O pagamento em consignação, ou seja, aquele efetuado através de depósito judicial e que extingue a obrigação (art. 334 do […]
