Atrasos na entrega de imóveis são alvos de processos judiciais
Salvador – O acesso ao crédito facilitado e a custos mais baixos, aliado a uma oferta crescente de imóveis com projetos atrativos, têm levado milhares de brasileiros à aquisição de imóveis, tanto para realizar o sonho da casa própria quanto como opção de investimento. O resultado deste cenário é a explosão imobiliária vivenciada nos últimos […]
Seguro de vida: o agravamento de risco intencional e o direito ao recebimento do capital segurado
Tendo em vista que o legislador reforçou que o contrato de seguro é regido pelo princípio da boa fé objetiva e pela função social do contrato, chegamos à conclusão de que tanto o segurado quanto o segurador devem agir com probidade e lealdade no seu cumprimento. É cediço que no contrato de seguro de vida, […]
Tribunais deverão informar detalhes sobre ações na área de saúde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer informações detalhadas sobre o número e o perfil dos processos movidos por cidadãos para ter acesso a remédios ou a tratamentos médicos. Para tanto, a Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ oficiará os tribunais de todo o País para que informem, ainda neste mês, as […]
Saiba quais serviços bancários não podem ser cobrados pelos bancos
Muitos consumidores são lesados, todos os dias, pela falta de conhecimento a respeito de alguns direitos relacionados à prestação de serviço gratuito por parte dos bancos. Diante disso, Wilson Cesar Rascovit, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Seção Goiás (Ibedec-GO), alerta: “dependendo dos serviços utilizados pelo consumidor, estes […]
Plano é condenado a pagar R$ 25 mil a pais de criança morta em UTI
O paciente foi atendido em estado de urgência no Hospital UDI em 24 de março de 2011 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) condenou o plano de saúde ATEMDE (Atendimento Médico de Empresas LTDA) a indenizar em R$ 20 mil pais de bebê de quatro meses que morreu de gripe […]
Unimed de Maringá é condenada a indenizar cliente
A Unimed Regional Maringá – Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar R$ 4.520, a título de danos materiais, e R$ 15 mil, por dano moral, a um usuário de seu plano de saúde cujo tratamento (cirurgia para implantar um Anel de Ferrara) não foi autorizado. Ao negar o custeio do tratamento, a Unimed […]
TJSP concede atendimento médico domiciliar a cliente de operadora
Um cliente de uma operadora de planos de saúde conseguiu a reforma de sentença da Comarca da Capital que havia negado a ele direito a atendimento médico domiciliar. L.W.A. havia contestado, em primeira instância, a recusa da empresa em custear despesas relativas a sessões de fisioterapia, materiais necessários ao tratamento dele, remoção por meio de […]
Conheça os direitos de quem tem câncer e sua importância para enfrentar a doença
Saque do FGTS e do PIS/PASEP, auxílio-doença e acesso gratuito a medicamentos são alguns dos benefícios assegurados por lei. Lidar com uma doença tão complexa como o câncer é uma tarefa árdua que exige equilíbrio físico e mental. Ao receber o diagnóstico, poucos correm atrás de uma série de direitos assegurados pelas leis brasileiras para […]
Tire suas dúvidas sobre o encerramento de contas bancárias
Chefe do atendimento do Procon esclareceu as dúvidas dos consumidores. José Carlos Rabêlo Júnior falou, também, sobre débitos no SPC/Serasa. No quadro Direitos do Consumidor desta terça-feira (31) no Bom Dia Mirante, o chefe do atendimento do Procon, José Carlos Rabêlo Júnior tirou as dúvidas dos consumidores. Ele falou sobre as verificação de restrições no […]
Imóveis: fique atento ao prazo para recorrer à justiça
Problemas como taxas indevidas, atrasos na obra e juros abusivos são mais comuns do que deveriam ser. Por conta desta realidade, os donos de imóveis devem recorrer à Justiça para fazer valer os seus direitos. A AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências, no entanto, alerta os mutuários para que não percam […]
