ANS quer informações sobre preços de convênios empresariais
Planos de saúde deverão prestar informações à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a formação de preços dos planos coletivos empresariais que comercializam a partir de 10 de janeiro de 2013. A determinação foi publicada na Resolução Normativa nº 304, nesta semana, no Diário Oficial da União e tem o objetivo de viabilizar a […]
Plano de saúde terá de explicar, por escrito, o porquê das negativas
Enfim, a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) decidiu obrigar as administradoras de planos de saúde e explicarem, por escrito, os motivos de negarem atendimento. Hoje, muitos exames, cirurgias e consultas são negados sem que os consumidores, que pagam convênios caríssimos, saibam os reais motivos para não terem o procedimento esperado. Mas que fique claro: […]
Bancários entram em greve; veja como ficam as contas
Começa hoje (18), a greve dos bancários em São Paulo. Também aderiram à greve, os profissionais do Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Campo Grande, Paraíba, Piauí, Acre, Rondônia, entre outras regiões. A paralisação, que não tem data prevista para terminar, segue a orientação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores […]
Conheça os direitos do consumidor em bares e restaurantes
No início deste mês, completou um ano em vigor no estado de São Paulo lei que determina autorização prévia do consumidor para restaurantes servirem aperitivos antes do início da refeição principal, o chamado ‘couvert’. A prática comum, no entanto, já era considerada abusiva em todo o país pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Uma fiscalização […]
Proposta permite maiores indenizações a consumidores
A Câmara analisa proposta que amplia os casos de indenização previstos no Código Civil (Lei 10.406/02). Pelo projeto, o juiz, ao determinar o valor da indenização, deverá medir a extensão do dano em todos os seus aspectos, sejam eles morais, materiais, estéticos ou sociais. A medida está prevista no Projeto de Lei 3880/12, do deputado Domingos Neto (PSB-CE). […]
Risco assumido por fumante impede indenização
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a um fumante por considerar que as doenças decorrentes do fumo são conhecidas e que ao consumir cigarro o fumante assume o risco de sofrer desses males. A decisão é da 7ª Câmara de Direito Privado. Segundo o relator do processo, desembargador Ramon Mateo Júnior, uma […]
Plano de saúde terá de criar ouvidoria
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai colocar em consulta pública, na semana que vem, a proposta de resolução normativa que determinará às operadoras de planos de saúde a criação de ouvidorias em suas estruturas organizacionais. O objetivo da medida será criar um canal de relacionamento da empresa com os beneficiários e permitir a […]
Compra e venda de imóvel na planta – incentivos fiscais e reciprocidade de cláusulas contratuais de multa
O sonho da casa própria é compartilhado por muitos. Quem não sonha em chegar ao stand de vendas de uma grande construtora, escolher um imóvel na planta, assinar o contrato de aquisição, e começar a pagar os pesados, mas gloriosos boletos de financiamento? Pois a atual situação econômica do país tem permitido a muitos brasileiros […]
Paga a dívida, credor tem cinco dias para pedir exclusão de nome dos cadastros de inadimplentes
O credor deve requerer em cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito, sob o risco de responder por dano moral. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso no qual um ex-devedor do Rio Grande […]
SP: médicos não vão atender planos de saúde nesta quinta-feira
Após nove meses de negociação sem chegar a um consenso com as operadoras de planos de saúde, médicos do estado de São Paulo farão nesta quinta-feira uma interrupção do atendimento eletivo aos planos de saúde. Foram 34 reuniões, de acordo com a Associação Paulista de Medicina, em que os profissionais tentaram com que as operadoras aceitassem a […]
