Projeto reforça atendimento prioritário a idosos, gestantes e pessoas com deficiência
Está pronto para votação, em caráter terminativo, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), projeto de lei que destina metade dos guichês e caixas para atendimento ao público a idosos, gestantes, mães com bebês de colo e pessoas com deficiência. Do senador Ivo Cassol (PP-RO), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 101/2012 […]
Resultado de perícia médica poderá ser entregue por escrito ao segurado do INSS
A Câmara analisa proposta que obriga o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a informar por escrito ao segurado, ao final do procedimento, o resultado da perícia médica para concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. A medida está prevista no Projeto de Lei 4526/12, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Para o deputado, o […]
Doença preexistente omitida em seguro de vida não impede indenização se não foi causa direta da morte
A omissão de informações sobre doença preexistente, por parte do segurado, quando da assinatura do contrato, só isentará a seguradora de pagar a indenização em caso de morte se esta decorrer diretamente da doença omitida. Se a causa direta da morte for outra, e mesmo que a doença preexistente tenha contribuído para ela ao fragilizar […]
O Brasil conta com uma excessiva judicialização da saúde
O tema que me cabe é o da judicialização da saúde, em cuja abordagem adotarei a metodologia retórica de Peter Haberle, que consiste na formulação de um catálogo de perguntas, as quais, uma vez respondidas, permitirão intuir a extensão e a complexidade da matéria. E as questões são as seguintes: 1) Quais os fundamentos do […]
Nova lei assegura proteção a direitos de autistas
Texto foi sancionado por Dilma Rousseff no final de dezembro. Gestor escolar que recusar matrícula de autista poderá ser punido. No final de dezembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei aprovada pelo Congresso que assegura novos direitos aos autistas. A medida vale para serviços de saúde, educação, nutrição, moradia, trabalho, previdência e assistência social. […]
Supermercado deve indenizar por furto de veículo em estacionamento
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que um supermercado pague indenização de R$ 5.625 a um cliente que teve seu veículo roubado no estacionamento no período em que realizava compras. A loja alegou que o Boletim de Ocorrência era insuficiente para comprovar que houve realmente o furto […]
Presidente do CFM quer que médicos de planos de saúde cobrem por consulta
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Roberto D’Ávila, quer que médicos de planos de saúde passem a cobrar seus pacientes pelas consultas. “A ideia é que eles se desvinculem dos planos para esse tipo de atendimento. O credenciamento passaria a valer apenas para outros procedimentos”, defende. A estratégia, uma forma de driblar os […]
Cade recomenda punição a conselhos e sindicatos médicos por paralisações
Cobrança ‘por fora’ e punições de médicos que resistem em participar das paralisações organizadas como forma de protesto contra operadoras são consideradas prática de crime econômico A atuação de 24 sindicatos, associações e conselhos de medicina durante a paralisação do atendimento a pacientes de planos de saúde nos dois últimos anos deve ser considerada como […]
Doenças do trabalho oneram mais o INSS
Nos últimos três anos, a média de gastos da Previdência Social com problemas de saúde gerados no próprio ambiente de trabalho cresceu acima das despesas com os afastamentos previdenciários gerais. O elevado número de registros de doenças mentais que podem ser associadas a um cotidiano profissional insalubre, como estresse, depressão, transtornos de ansiedade, síndrome do […]
Glossário da ANS ajuda usuários de planos de saúde a entender termos técnicos
Você sabe o que significa uma operadora de saúde ter sua carteira alienada, um hospital ser acreditado ou ter direito à cobertura assistencial de referência? Explicações para estes termos técnicos da área da saúde, informações que podem fazer toda a diferença na hora de escolher um plano ou fazer uso do já contratado, estão disponíveis […]
