Quarta Turma reconhece propaganda enganosa na venda de empreendimento na Barra da Tijuca
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa na venda de unidades de empreendimento localizado na Barra da Tijuca, bairro nobre do Rio de Janeiro. Apesar de ter sido anunciado como hotel ou apart-hotel com serviços, o Meliá Barra Confort First Class acabou sendo interditado pela prefeitura e tendo alterada a […]
Hospital terá de indenizar pais de bebê que morreu sem atendimento
O Hospital Santa Lúcia, localizado em Brasília, terá de indenizar no valor de R$ 100 mil, por danos morais, os pais de uma menina de oito meses que morreu depois de ter tido sua internação recusada na unidade de tratamento intensivo (UTI) do estabelecimento. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
Consulta de nome sujo pela internet passa a ser gratuita
Consumidores podem consultar se estão registrados no Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) sem sair de casa e sem o intermédio de empresas. São Paulo – A partir de agora, consumidores podem consultar se seu nome está sujo gratuitamente pela internet. Antes, para fazer a consulta, era preciso se dirigir pessoalmente a um dos […]
Consumidor Vencedor
Consumidor Vencedor é um site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que dá acesso ao público a informações sobre vitórias obtidas na defesa coletiva dos consumidores. Neste site, o internauta poderá encontra o resumo das decisões judiciais definitivas e provisórias obtidas nas ações levadas à Justiça pelo MPRJ em benefício dos […]
Planos de saúde podem ter que pagar por serviços descredenciados sem aviso prévio
Uma das principais reclamações contra os planos de saúde é o descredenciamento de serviços, médicos e outros profissionais do setor sem que os consumidores sejam avisados com antecedência – correndo o risco de ter de pagar por procedimentos que acreditavam estar cobertos pela empresa. Para evitar esse tipo de problema, inclusive quando o descredenciamento ocorre […]
Médico que cobrar taxa extra para parto natural será punido, diz ANS
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou nesta quinta-feira (24) que as operadoras de planos de saúde começaram a descredenciar médicos obstetras que cobram honorários extras para acompanhar um parto normal pelo tempo necessário. Para a ANS, a cobrança é considerada “ilegal e indevida”. Denúncias feitas por gestantes e operadoras já resultaram na desfiliação […]
PR: plano de saúde terá que suspender limite de exames
O Juízo da 3ª Vara Cível de Guarapuava (região Centro-Sul do Paraná) determinou à operadora de planos de saúde Unimed Guarapuava – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. que suspenda o limite imposto aos médicos na solicitação de exames. A decisão foi proferida a partir de ação civil pública ajuizada em setembro do ano passado pela […]
Programa Pronto Atendimento – 17/01 – Planos de Saúde
http://www.youtube.com/watch?v=VuvUjDrnCDU
Arbitragem para consumidor é aceita apenas em casos excepcionais
Arnoldo Wald: decisões da Justiça em geral analisam se há os requisitos previstos na Lei de Arbitragem A Justiça tem cancelado reiteradamente as cláusulas que impõem a arbitragem como via de solução de conflitos em contratos de adesão, ao envolver relações de consumo. Em um caso analisado recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os […]
TJSP confirma a obrigatoriedade de plano de saúde fornecer medicamento de alto custo
O cidadão brasileiro, que contrata a prestação de serviços de plano de saúde, invariavelmente se depara com a negativa dessas empresas em relação a tratamentos ou fornecimento de medicação de custo elevado. O fato ocorre sempre que o paciente se vê fragilizado, vivenciando um momento delicado, em que luta para restabelecer-se. A única alternativa é […]
