TJ-SP aprova sete súmulas sobre planos de saúde
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou, em sua última sessão na quarta-feira (20/2), sete propostas de súmulas jurisprudenciais que tratam de questões relacionadas a planos de saúde. Os enunciados aprovadas dizem respeito a entendimento já pacificados pelas câmaras de Direito Privado que tratam do assunto. Entre as propostas aprovadas, a […]
União quer ampliar acesso a planos de saúde
O governo negocia com os planos de saúde um pacote de medidas de estímulo ao setor em troca de garantias de melhoras no atendimento. Segundo a Folha apurou, o pacote ainda não está fechado, mas o Executivo analisa pedidos do setor por redução de impostos, maior financiamento para melhoria da infraestrutura hospitalar e a solução […]
Rescisão unilateral em planos de saúde deixa cliente desamparado
Queixas sobre planos de saúde estão pipocando na Justiça, grande parte sobre a rescisão, por conta própria da operadora, de contratos coletivos que envolvem pessoas de 60 anos ou mais. A questão foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em votação unânime durante sessão da 3ª Turma, decidiu a favor dos consumidores. No […]
Fatura deve discriminar juros e multa
Uma nova lei de São Paulo passou a exigir que as empresas identifiquem de forma detalhada nas faturas todos os encargos que poderão ser cobrados dos consumidores. Juros, multa ou taxa sobre valores de bens e serviços devem estar destacados nas contas em papel ou enviadas por meio eletrônico. A determinação está na Lei nº […]
Os planos de saúde com mais reclamações em janeiro
SulAmérica permanece na liderança entre as operadoras grandes; entre as de médio porte, a mais reclamada de janeiro foi a Real Saúde São Paulo – A SulAmérica foi pelo quarto mês consecutivo a operadora de plano de saúde com maior índice de reclamações de clientes entre as empresas de grande porte, segundo o ranking […]
Operadoras de planos de saúde e as cláusulas abusivas
Quando o consumidor assina o contrato com uma operadora de plano de saúde ele é obrigado a aceitar as condições impostas pela empresa e não tem como discutir cláusula por cláusula. Isso porque o contrato firmado é do tipo adesão – o documento já está elaborado pela companhia e o cliente só assina. O problema […]
STJ aplica normas do direito de vizinhança para satisfação de interesses de proprietários em conflito
Quem nunca foi incomodado por algum vizinho? É bastante comum que a relação entre pessoas que moram em propriedades próximas (não necessariamente contíguas) passe por momentos conflitantes. Isso porque, muitas vezes, a satisfação do direito de um morador pode provocar restrições e até mesmo violação dos direitos do seu vizinho. Para o ministro Sidnei Beneti, […]
TJ confirma garantia de prótese importada para paciente com artrose grave
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão da Justiça de 1º Grau que confirmou antecipação de tutela e julgou procedente o pedido formulado por um paciente, para que o plano de saúde contratado forneça prótese importada, na forma indicada pelo médico. Em recurso ao TJ, a cooperativa médica sustentou ser parte ilegítima […]
Construtora deve pagar aluguéis de clientes por atraso na entrega de obra
O desembargador Amílcar Maia negou seguimento a um recurso ingressado pela Delphi Confort Natal Empreendimentos Imobiliário Ltda. contra decisão proferida pelo juiz da 6ª Vara Cível de Natal, que nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais, determinou que a construtora pague mensalmente o valor de R$ 4 mil, em favor de […]
Paciente que teve intestino perfurado durante cirurgia receberá indenização por danos morais e estéticos
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão judicial que fixou indenização por danos morais e estéticos em favor de uma paciente. Ela teve o intestino perfurado em procedimento de retirada de tumor no ovário. O colegiado não conheceu do recurso especial interposto por dois médicos responsáveis pela […]
