Plano de saúde é condenado por não cobrir internação de recém-nascido
Os pais de um bebê, de São Sebastião do Paraíso, Sul de Minas, que tiveram a cobertura de internação do recém-nascido negada pelo plano de saúde Ampara Assistência Médica devem receber indenização de R$ 10 mil por danos morais. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os […]
ANS suspende 246 planos de 26 operadoras após vitória na Justiça
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reativará, a partir desta sexta-feira (30) a proibição de comercialização de 246 planos de saúde de 26 operadoras que foram alvo de um número excessivo de reclamações por parte de beneficiários. Veja a lista abaixo. A retomada do bloqueio foi anunciada após a agência conseguir, nesta quarta-feira (28), […]
Bancos podem cobrar taxa de cadastro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por meio de recurso repetitivo, que os bancos podem cobrar a taxa de cadastro. Por unanimidade, os ministros da 2ª Seção consideraram legal a tarifa, exigida pelas instituições financeiras para cobrir custos com pesquisa sobre a situação financeira do cliente. O julgamento do repetitivo libera o andamento de […]
Justiça federal define normas para que ANS suspenda planos
A Justiça Federal no Rio deu nova decisão nesta quarta-feira sobre a suspensão da venda de 212 planos de saúde. Na decisão, o desembargador Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, definiu os pontos que deveriam ser reconsiderados no modelo de avaliação usado ANS (Agência Nacional […]
ANS limita aumento de planos individuais antigos entre 9,04% e 10,17%
O reajuste atinge mais de 425 mil clientes. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou, esta semana, em até 10,17%, o reajuste máximo para as mensalidades de 425.105 clientes de planos de saúde individuais, cujos contratos foram assinados antes de 1999. O reajuste varia conforme o convênio: 9,04% para a Amil, 9,47% para a […]
Confusão marca primeiro dia de atendimento da ANS em São Luís
Usuários da Unimed São Luís e Multiclínicas lotaram salas improvisadas. Todos em busca de informações sobre portabilidade especial. Muita confusão no primeiro dia de atendimento no núcleo da Agência Nacional de Saúde, em São Luís. O trabalho dos funcionários da ANS está sendo feito em salas improvisadas no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, no […]
Câmara aprova que planos paguem remédios contra câncer
Projeto obriga planos de saúde a cobrir as despesas com remédios de uso oral usados no tratamento domiciliar contra o câncer. Brasília – Projeto de lei aprovado hoje (27) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara obriga os planos de saúde a cobrir as despesas com remédios de uso oral usados no tratamento domiciliar […]
Santander pagará indenização por encerramento indevido de conta-corrente
Se a conta-corrente é antiga, ativa e tem movimentação financeira razoável, o banco não pode, sem que haja motivo justo, encerrá-la de maneira unilateral e mediante simples notificação. A decisão, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dois correntistas entraram na Justiça depois de receber notificação do Banco Santander informando que […]
ANS defende suspensão de planos de saúde
O diretor-presidente da ANS, André Longo, disse que a agência ainda não foi notificada judicialmente e que, assim que isso ocorrer, recorrerá da decisão. Rio de Janeiro – Depois da decisão judicial que determinou a revisão das reclamações que levaram à suspensão de planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defendeu hoje […]
Defeito em veículo zero-quilômetro gera dano moral
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a empresa Volkswagen e uma revendedora de veículos a pagarem solidariamente indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais a uma consumidora. O objeto da demanda foi a compra de um carro zero-quilômetro, que passou por dois ‘recalls’ e […]
