Artigos e Notícias
Moradora deve ser indenizada por falta de acessibilidade em prédio residencial – 02/06/2021
Privar um indivíduo do direito de plena locomoção é passível de indenização por danos morais. Assim entendeu a 3ª Turma Cível do
TJ-SP mantém restituição a espólio de Marisa de parcelas pagas por imóvel – 02/06/2021
Sem constatar quaisquer falhas processuais, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou à
Casal que comprou imóvel arrematado anteriormente em leilão será ressarcido – 02/06/2021
É regra da compra e venda que se o comprador sofre a perda da coisa vendida por sentença que a atribua
Concessionária deve fornecer água a imóvel em loteamento irregular, diz TJ-SP – 02/06/2021
É dever da concessionária a prestação do serviço de forma adequada e regular, independentemente da regularização dos imóveis e logradouros
Reajuste de plano por idade deve ser especificado em contrato, diz juiz – 02/06/2021
É legítimo que uma empresa de saúde aumente o valor dos planos conforme a faixa etária do cliente, porém é necessário que o
Em SP, planos de saúde devem cobrir integralmente tratamento de autismo – 01/06/2021
Por constatar mitigação da proteção da saúde e inobservância de diretrizes de proteção aos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Operadora deve incluir recém-nascida em plano de titularidade do avô – 01/06/2021
Quando há cobertura de atendimento obstétrico, deve ser assegurada a inscrição do filho recém-nascido do consumidor sem exigir que o bebê seja o titular
Médico não responde por rompimento de parcerias comerciais de clínica – 01/06/2021
Por unanimidade, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeira
Por falha em tratamento estético, clínica e médico são condenados por danos morais – 25/05/2021
Tratamento estético que não alcança o resultado esperado e causa danos ao paciente gera responsabilização da clínica e do médico. Foi
Servidor com doença grave pode ingressar em instituto de assistência médica – 18/05/2021
A saúde é um direito fundamental amplamente assegurado pela Constituição. Com base nesse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal
Paciente que ficou com cateter no corpo deve ser indenizada – 18/05/2021
Por constatar a responsabilidade civil do Estado nas condutas de seus agentes, a 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa
As operadoras de saúde capturaram o rol da ANS – 18/05/2021
Imagine a situação: a conta do plano de saúde pesa cada vez mais no orçamento da sua família, mas você
