Artigos e Notícias
TRF4 devolve à CEF imóvel do Minha Casa Minha Vida vendido pelo beneficiário a terceiro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, a pedido de reintegração de posse da
Turma manda União instituir passe livre em transporte interestadual para acompanhantes de deficientes carentes
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou que a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, edite, no
Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica
Sem a existência de indícios de esvaziamento intencional do patrimônio societário em detrimento da satisfação dos credores ou outros abusos,
Advogados questionam restrições da Fifa para compra de ingressos
O torcedor que se sentir lesado pelas regras impostas pela Fifa no sistema de venda de ingresso para a Copa
Cuidado na adesão de plano de saúde coletivo
O consumidor deve ficar atento às propostas para aderir ao plano de saúde coletivo por adesão e empresarial. As operadoras
É válida fiança prestada durante união estável sem anuência do companheiro
Não é nula a fiança prestada por fiador convivente em união estável sem a autorização do companheiro – a chamada
INSS é condenado a pagar R$ 50 mil a grávida que perdeu bebê após negativa de auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a
Segunda Turma dá efeito erga omnes a ação para fornecimento de fraldas descartáveis
Em julgamento de recurso especial interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
Alienação de imóveis por devedor fiscal só é considerada fraude após inscrição do débito em dívida ativa
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região não reconheceu acusação de fraude à execução fiscal contra corresponsável tributário que
Plano deve pagar tratamento urgente fora da área de cobertura
A restrição da área de cobertura de planos de saúde não é abusiva. No entanto, o plano é obrigado a
Os campeões de processos no Tribunal da Cidadania
Muita coisa mudou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesses 25 anos de atividade, inclusive o ranking das 20 empresas
Processo com repercussão geral discute limites em decisões judiciais sobre políticas de saúde
O Poder Judiciário pode obrigar o Poder Executivo a implementar políticas de saúde em benefício da população ou isso é
