Artigos e Notícias
Estado deve fornecer alimentação a criança portadora de deficiência
O desembargador Ricardo Dip, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão monocrática,
Cliente tem até sete dias para desistir de seguro em lojas
O consumidor que adquirir um tipo de seguro ou contratar a garantia estendida ao comprar produtos em lojas do varejo
Entender termos do CDC é útil (e bom) para fornecedores
Conhecer a diferença entre vício, vício oculto e defeito em produtos e serviços pode ser uma ferramenta para evitar que
Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento quimioterápico
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou plano de saúde vinculado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Justiça Federal proíbe cobrança por rescisão de planos de saúde
O Juiz Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal, julgou procedente a ação civil pública (processo n° 0136265-83.2013.4.02.5101) do Procon
Justiça barra taxas na venda de imóvel na planta
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é indevida a cobrança da taxa Sati (Serviço de Assistência Técnica
Não incide imposto de renda sobre aposentadoria de portador de doença grave
Os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoa portadora de doença relacionada no artigo 6º da Lei nº 7.713/88
CEF deve pagar indenização por inscrever nome de correntista indevidamente no SPC
A 2.ª Turma decidiu que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos morais causados aos consumidores por defeitos
Estado condenado a fornecer remédio para tratamento hepático
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível condenaram o Estado de MS a fornecer a um portador de hepatocarcinoma
Câmara aprova cobrança de condomínio em ruas de acesso fechado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º), em caráter conclusivo,
Justiça diz que são abusivas taxas de corretagem e de assistência
Uma construtora e uma imobiliária foram condenadas a restituir em dobro o valor pago por um consumidor referente a taxas
CEF é condenada a pagar indenização a correntista por saques fraudulentos em sua conta
“Nos termos do art. 14 da Lei 8.078/90, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação
