Artigos e Notícias
Não informar necessidade de remoção de cateter configura erro médico, decide TJ-MG – 28/01/2021
Por maioria, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a decisão que condenou um
Pensão por erro médico deve ser paga desde a data da cirurgia, diz STJ – 28/01/2021
A obrigação de pagar o pensionamento nasce com o evento danoso, ou seja, o ato do ofensor que gera a
Médico não deve indenizar por erro se não for provado nexo causal – 28/01/2021
Para a configuração de erro médico, é imprescindível demonstrar a existência de nexo causal entre a sequela do paciente e
Companhia deve indenizar casal por inundações de esgoto em sua casa – 28/01/2021
Por constatar agruras sofridas pelos autores e consequências decorrentes da falha na prestação do serviço, a 2ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro
Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de cobertura – 28/01/2021
Se um paciente arca com despesas cirúrgicas enquanto aguarda revisão de negativa de plano de saúde, deve receber indenização por danos
STJ discute se imóvel de família com locação comercial é penhorável – 28/01/2021
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (2/12), se o imóvel que é classificado
Mulher deve pagar a ex-marido aluguel de imóvel adquirido pelo casal – 28/01/2021
Segundo o artigo 1.326 do Código Civil, o coproprietário de um imóvel tem o direito de receber os frutos do bem
Tocar bateria em apartamento sem isolamento acústico gera dever de indenizar – 28/01/2021
Seja em casa, seja em apartamento, instrumento musical pressupõe respeito a vizinho e a terceiros. Assim entendeu a 28ª Câmara
Justiça revoga multa por obras em apartamento durante crise de Covid-19 – 28/01/2021
Por constatar necessidade emergencial dos reparos, o 7º Juizado Especial Cível de Brasília declarou irregulares as notificações e multa enviadas por
Imobiliária deve pagar indenização por venda de um mesmo imóvel a duas pessoas – 28/02/2021
Vender um mesmo lote em condomínio para duas pessoas distintas é conduta tão notoriamente irregular que possui contornos de ato
Após rescisão, vendedor deve arcar com condomínio atrasado por comprador – 28/01/2021
O promitente vendedor pode ser responsabilizado pelas dívidas condominiais que ocorreram depois da alienação do imóvel, enquanto o bem esteve
Contrato de aluguel é válido mesmo que assinado só por um proprietário – 28/01/2021
Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros,
