Artigos e Notícias
Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após morte do beneficiário titular – 16/04/2021
Na hipótese de falecimento do beneficiário titular de plano de saúde, a Lei 9.656/1998 não faz distinção entre os membros
STJ mantém averbação de protesto contra venda na matrícula de imóvel de família – 16/04/2021
O deferimento da averbação de protesto contra alienação de bens na matrícula de um imóvel de família não prejudica sua
Falta do compromisso de compra e venda de imóvel não anula usucapião – 16/04/2021
A falta de registro do compromisso de compra e venda não é suficiente para descaracterizar o justo título, requisito necessário ao
Companheira só tem direito a aluguel de imóvel do falecido até a data da morte – 16/04/2021
A renda proporcionada pelo aluguel de um imóvel de propriedade exclusiva de um dos componentes de união estável só é
Por negligência na segurança, condomínio deve indenizar moradores assaltados – 16/04/2021
É evidente a condição de frustração, impotência e sofrimento daquele que tem sua casa invadida por criminosos, especialmente quando o roubo acontece
TJ-SP mantém imissão na posse de comprador com débitos em aberto – 16/04/2021
O juízo da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte a
TJ-SP substitui IGP-M por IPCA no reajuste de contratos de locação – 16/04/2021
Devido aos efeitos da crise de Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminares para substituir o Índice Geral
Direito real de habitação não admite extinção de condomínio nem cobrança de aluguel – 16/04/2021
Na sucessão por falecimento, a extinção do condomínio em relação a imóvel sobre o qual recai o direito real de
Mantido plano de saúde do Exército para filha de militar falecido – 16/04/2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a renovação do cadastro de uma pensionista militar, filha de um falecido
STJ veta exclusão tardia de ex-empregado que seguiu no plano de saúde por 9 anos – 16/04/2021
A empresa que tem o direito de excluir seu ex-empregado do plano de saúde coletivo após 24 meses, mas não
Plano de saúde não pode recusar pagamento de redução de mamas, diz STJ – 16/04/2021
A circunstância de a cirurgia de redução de mamas não constar do rol de procedimentos fixado pela Agência Nacional de
Plano de saúde: Autorização para teste de Covid-19 deve ser imediata – 14/04/2021
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) alterou a Diretriz de Utilização (DUT) para realização do exame Pesquisa por RT-PCR,
