O Procon do Rio Grande do Sul notificou bancos nesta semana quanto ao não cumprimento de lei estadual que prevê assistência obrigatória de um corretor habilitado para comercialização de seguros. A ação visa coibir a venda casada de produtos, como financiamentos imobiliários, planos de previdência e seguros tarifados.
A lei 13.651/2011 assegura que os clientes tenham assistência de um corretor de seguro na hora de contratar esse tipo de serviço.
– É uma forma de evitar que o consumidor, na hora de assinar um financiamento, por exemplo, tenha embutido na transação um serviço que talvez nem conheça direito – explica o diretor do Procon-RS, Cristiano Aquino.
De acordo com Aquino, conforme levantamento realizado pelo órgão de defesa do consumidor, poucas instituições financeiras cumprem a determinação no Estado.
– Trouxemos esse tema para discussão. Na próxima semana deveremos conversar com representantes dos bancos e de corretores de seguro para ver qual o melhor encaminhamento – completa Aquino.
Por sua vez, a Associação dos Bancos do Rio Grande do Sul desconhece o descumprimento da legislação.
— Os bancos tem corretoras de seguro próprias que prestam assessoria nos bancos muito antes da lei — argumenta Flávio do Couto e Silva, diretor jurídico da associação.
Conforne Couto e Silva, quase todas as instituições notificadas pelo Procon já prestaram esclarecimentos ao órgão de defesa do consumidor quanto ao cumprimento da lei.
