O II Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, acontece em Fortaleza durante os dias 4, 5 e 6 de setembro, no Hotel Oásis Atlântico, na avenida Beira-Mar, 2500, Meireles. O evento é uma parceria entre a Promotoria de Defesa da Saúde Pública, através da promotora de Justiça Isabel Pôrto, e a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE).
O objetivo é discutir a garantia do acesso da população aos serviços de saúde pública e privada, bem como a interface da atuação dos profissionais de saúde e das ciências jurídicas. No dia 3 de setembro haverá um curso pré-congresso como parte da programação do evento. Essas e outras informações estão disponíveis no site www.congressodireitoesaude.com.br
O tema central do Congresso será A importância do Controle Social, que será abordado dentro de três perspectivas: a saúde pública; a contextualização da saúde suplementar; e a responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais e dos gestores públicos e privados da área da saúde. Dentre outras coisas, o evento vai discutir a relação de consumo entre planos de saúde e usuários, a gestão de recursos humanos, o financiamento da saúde, etc.
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