Comprador de imóvel litigioso não tem legitimidade para opor embargos de terceiro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou
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Médicos vão poder cobrar honorário para acompanhar partos. Um parecer
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Caso a MRV descumpra a determinação, não depositando o valor
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Estudos do Ministério da Fazenda apontam que, em 2020, o
Resolução da agência, publicada nesta quarta-feira (31), no Diário Oficial,
Segundo o índice FipeZAP – indicador de preços de imóveis
Medida vale para 85% dos contratos no país, com 2