III Jornada de Direito da Saúde aprova 35 novos enunciados – 21/03/2019
Os juízes participantes da III Jornada de Direito da Saúde aprovaram, nessa segunda-feira (18/3), 35 novos enunciados que poderão orientar a tomada de decisão em relação aos processos de saúde. O trabalho, segundo o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) e membro do Comitê Executivo do Fórum […]
STJ pauta repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel – 21/03/2019
Julgamento foi marcado para dia 27 de março. A 2ª seção do STJ julgará repetitivos sobre a possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel (tema 970) e se é possível a inversão, em desfavor da construtora, da cláusula penal estipulada exclusivamente para o consumidor, nos casos de inadimplemento […]
STJ considera ilegal cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet – 15/03/2019
Decisão desta terça-feira (12) da Terceira Turma do STJ vale para todo território nacional. Ainda cabe recurso da decisão à própria turma e ao Supremo Tribunal Federal. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade, que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos […]
STJ decidirá se plano de saúde deve custear medicamento fornecido pelo SUS TJ/SP admitiu recurso especial ao considerar eventual divergência jurisprudencial – 15/03/2019
O presidente da seção de Direito Privado do TJ/SP, Gastão Toledo de Campos Mello Filho, admitiu que seja remetido ao STJ recurso especial de plano de saúde que discute a obrigação de fornecimento de medicamentos que já são regularmente fornecidos pelo SUS. Na ação de obrigação de fazer, o autor reclamou a inexistência de cobertura […]
Suspensa liminar que obrigava planos de saúde do Rio a fornecer home care – 13/03/2019
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu liminar que obrigava planos de saúde a fornecer internação domiciliar aos beneficiários do estado sempre que houvesse indicação médica. A decisão atende a um agravo interposto pela Amil. A liminar dizia que “a probabilidade do direito está caracterizada diante dos inúmeros feitos individuais distribuídos ao TJ-RJ com o […]
Ministro anuncia nova modalidade de compra de remédios de alto custo ou para doenças raras – 13/03/2019
Pelo novo modelo, governo só pagará pelo remédio se houver melhora do paciente. Mandetta (Saúde) disse que nova modalidade não muda compras de remédios já oferecidos no SUS. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou nesta quarta-feira (27) uma nova modalidade de compra de medicamentos de alto custo ou destinados ao tratamento de doenças […]
Plano de saúde não pode limitar home care que é reflexo do tratamento hospitalar – 13/03/2019
Decisão é da 3ª turma. A internação domiciliar (home care) constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto que não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde. O entendimento é da 3ª turma do STJ, ao analisar recurso que tratou das seguintes questões: i) se a operadora de plano de saúde está obrigada ao […]
Modelo de saúde privilegia a doença – 13/03/2019
Modelo de lucro de hospitais e planos de saúde induz a tratamentos desnecessários, diz presidente do Einstein. Hospitais, clínicas, indústria de equipamentos, indústria farmacêutica e operadoras de saúde têm um modelo de remuneração que faz todos ganharem com a doença. O resultado é que se fazem exames e tratamentos desnecessários, diz Sidney Klajner, presidente da […]
Intermédica negocia a compra de dez empresas – 13/03/2019
A NotreDame Intermédica mantém negociações com dez operadoras de planos de saúde para aquisição. A meta do grupo é incluir 150 mil usuários e 120 leitos hospitalares por ano com compra de concorrentes. Segundo o presidente da companhia, Irlau Machado, não há receio de fazer várias aquisições concomitantemente. No ano passado, a NotreDame Intermédica comprou […]
Começa a valer lei que proíbe a cobrança por estimativa das contas de água, luz e gás – 08/03/2019
Finalidade é resguardar direito do consumidor que sofre com cobranças por simples suposição, e não pelo que consumiu RIO — Começa a valer, nesta terça-feira, lei que proíbe que as empresas concessionárias de luz, água e gás localizadas no estado do Rio de Janeiro realizem estimativa de consumo para fins de cobrança. A Assembleia Legislativa […]
