Autor: arealpires

Reajuste de plano coletivo chega a ser quase o dobro do individual em 2020 – 14/07/2021

Em 2020, o reajuste dos planos de saúde coletivos chegou a ser quase o dobro do limite estipulado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os contratos individuais no mesmo período.  É o que aponta pesquisa feita pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) com as cinco operadoras que registraram maior número de reclamações […]

Sobrepreço dos planos de saúde deve abrir “caixa preta” do setor – 14/07/2021

Estudos inéditos da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (ABIIS), o ‘Índice ABIIS Compras Públicas’ e o ‘Índice ABIIS Importação – IAI’ vão ajudar a abrir a “caixa preta” dos preços dos planos de saúde e podem mudar a vida dos consumidores. As pesquisas analisam a defasagem de preço de dispositivos médicos nas compras públicas […]

Lira manda Câmara começar a discutir mudanças nos planos de saúde – 14/07/2021

A Câmara instalou nesta terça-feira (6) uma comissão especial para discutir mudanças nos planos de saúde. A ideia é analisar as 250 propostas que alteram as atuais regras do setor. Com a abertura da comissão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atende reivindicação dos empresários do setor, que querem mais liberdade para aumentar o valor das […]

STJ discute penhora de bem de família dado como garantia de locação comercial

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu analisar, sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.091), se é possível penhorar bem de família de propriedade do fiador, dado em garantia em contrato de locação comercial. Apesar da afetação para fixação do precedente qualificado, o colegiado decidiu não suspender os processos sobre o mesmo tema […]

Corretora não deve ser responsabilizada por atraso na entrega de imóvel

Por causa da natureza do serviço de corretagem de imóveis, não há vínculo jurídico da corretora com as obrigações assumidas pelas partes celebrantes do contrato de compra e venda (o consumidor e os responsáveis pela obra). Assim, a empresa não deve ser responsabilizada pelos danos causados pelo atraso na entrega do bem ao comprador. Esse entendimento […]

TJ-SP condena sobrinho por estelionato emocional contra tia idosa

Conforme o artigo 548 do Código Civil, as doações não podem envolver todo o patrimônio de uma pessoa, de modo a deixar o doador sem renda suficiente para sua subsistência. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a doação de um imóvel feita por uma mulher a seu sobrinho, sob alegação […]

Imobiliária e proprietário de flat devem indenizar transexual por danos morais

Por vislumbrar violação a direitos de personalidade, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma imobiliária e do proprietário de um flat ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher transexual que teve o contrato de locação cancelado logo após se instalar no […]

Juíza troca IGP-M por IPCA no reajuste de contrato de financiamento de imóvel

Por entender que a prestação dos compradores se tornou excessivamente onerosa, a 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) determinou, em liminar, a substituição do Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção monetária de um contrato de financiamento de imóvel. O IGP-M foi escolhido entre as partes no contrato para reajuste mensal. A […]

STJ permite usucapião urbana em loteamento irregular no Distrito Federal

Construções irregulares continuam existindo independentemente de decisão judicial. Assim, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça autorizou a aquisição por usucapião de imóveis particulares, ainda que irregulares, no Setor Tradicional de Planaltina, região administrativa do Distrito Federal. O Ministério Público Federal alegava que não seriam cabíveis ações de usucapião referentes a imóveis sem registro em um loteamento […]