Os afastamentos por doença e a doença dos afastamentos – 30/04/2019
Há pessoas que tentam convencer os peritos que estão incapazes, mas as que convencem a si mesmas é que são o verdadeiro problema. Independente de orientação política ou postura ideológica, qualquer pessoa sabe que o seguro social é um dos grandes desafios não só do Brasil, como do mundo. Aos problemas do envelhecimento da população, […]
Cobertura, pelas operadoras de planos de saúde, de despesas assistenciais da Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial – 24/04/2019
Pela advogada Melissa Areal Pires, advogada da Areal Pires Advogados, em 24/4/2019. Muitos usuários de planos de saúde que não possuem a cobertura odontológica não conseguem obrigar a operadora a custear tratamentos prescritos por profissionais da Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial. Os planos de saúde sustentam que há necessidade de ter esta cobertura odontológica no contrato […]
Novo código de ética permite que médicos entreguem prontuário de paciente à Justiça – 24/04/2019
Regras entram em vigor no próximo dia 30; documento também garante ao profissional paralisar as atividades em locais onde a situação coloque em risco a sua própria saúde, do paciente ou de demais profissionais Mesmo sem consentimento do paciente, o médico deverá entregar à Justiça registros de medicamentos prescirots, resultados de exames e diagnósticos de […]
Pacientes terminais poderão recusar procedimentos de suporte de vida – 24/04/2019
O Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) poderá deixar de punir, como crime, a omissão de tratamento ou procedimento de saúde a um paciente que recuse, expressamente, a oferta desses cuidados para prolongar sua vida. Caso o paciente não consiga manifestar sua vontade, esse direito de recusa poderá ser exercido por seu representante legal. Embora […]
O CASO BETTINA E A NOVA DISCUSSÃO SOBRE PUBLICIDADE ENGANOSA – 22/04/2019
Se você já ouviu a seguinte frase: “Oi, meu nome é Bettina, tenho 22 anos e R$ 1,042 milhão de patrimônio acumulado. Não foi sorte, não ganhei uma bolada e nem ganhei na loteria. Comecei com 19 anos e R$ 1.520,00. Três anos depois tenho mais de um milhão (de reais). Simples assim” sabe que […]
Termo de Consentimento Informado e os Direitos do Paciente – 17/04/2019
A RECOMENDAÇÃO CFM N 1/2016, que dispõe sobre o processo de obtenção de consentimento livre e esclarecido na assistência médica, recomenda, em seu artigo 1, que, nas decisões sobre assistência à saúde dos pacientes, os médicos devem levar em consideração o documento denominado Consentimento Livre e Esclarecido. A norma contém também o Anexo I, que trata […]
O IMPACTO DA LEI DO DISTRATO (Lei 13.786/2018) NO ATRASO DA ENTREGA DO IMÓVEL COMPRADO “NA PLANTA” – 16/04/2019
Há muito tempo as construtoras e incorporadoras desejavam por uma regulação mais clara acerca dos efeitos do desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóveis nas hipóteses de atraso de obra entre outros assuntos. Isto posto, atendendo aos anseios dos grandes empresários, no final de dezembro de 2018, o então presidente Michel […]
Violência contra médicos: CFM cobra providências das autoridades e lança campanha estimulando profissionais a denunciarem abusos – 12/04/2019
O Conselho Federal de Medicina (CFM) encaminhou nesta quarta-feira (10) pedido formal às autoridades brasileiras para tomada de providências urgentes no sentido de prevenir e combater diferentes situações de violência às quais os médicos e outros membros das equipes de atendimento estão sendo submetidos nos hospitais, prontos-socorros e postos de saúde, especialmente na rede pública. […]
Lei autoriza que vítimas de acidentes sejam levadas a hospitais particulares pelo Samu em todo o Estado do Rio – 05/04/2019
Desde 2016, texto já permitia o encaminhamento pelos bombeiros, que não prestam o serviço fora da Capital; operadoras de plano de saúde deverão enviar lista de conveniados a órgãos municipais e estadual RIO — O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano, promulgou nesta quarta-feira uma alteração numa lei de julho de 2016, que […]
LEI Nº 8369, DE 02 DE ABRIL DE 2019 – 05/04/2019
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.369, de 02 de abril de 2019, oriunda do Projeto de Lei nº 2089-A de 2016. LEI Nº 8369, DE […]
