Judicialização da medicina e a documentação médica – 21/06/2019
Melissa Areal Pires O número de processos judiciais sobre o Direito à Saúde aumenta consideravelmente ano a ano. Conforme dados da 14ª edição, de 2018, do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, foram ajuizadas, no ano de 2.017, 1.778.269 ações judiciais sobre o tema. Desse relatório, podemos observar um crescimento considerável especificamente sobre as ações que […]
Plano de saúde sobe 382% em 18 anos, mais que dobro da inflação do setor – 14/06/2019
Os preços das mensalidades dos planos de saúde individuais subiram, em média, 382% em 18 anos, de 2000 a 2018. O aumento ficou muito acima da inflação oficial do país no mesmo período, de 208%, e também foi mais que o dobro da inflação do setor de saúde, de 180%. As variações foram calculadas pelo […]
Maconha medicinal tem cultivo aprovado pela Anvisa – 13/06/2019
A Anvisa aprovou na última terça-feira, 11 de junho, duas propostas de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) que podem liberar o cultivo de maconha medicinal para indústria e ciência. Agora, a regulamentação para uso medicinal e científico e do registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta passará por duas consultas públicas. Uma RDC trata dos […]
Ministério da Saúde reconhece legitimidade do uso do termo ‘violência obstétrica’ – 11/06/2019
Reconhecimento aconteceu após recomendação do MPF, depois de a pasta assinar um despacho pedindo que a expressão fosse evitada e, possivelmente, abolida em documentos de políticas públicas. Após recomendação do Ministério Público Federal, o Ministério da Saúde (MS) reconheceu, através de um ofício enviado na sexta-feira (7), o direito legítimo de as mulheres usarem o […]
Advogado não pode oferecer serviços por WhatsApp – 07/06/2019
O contato via WhatsApp ou ligação telefônica, com pessoas que tem processo no Juizado Especial Cível, mesmo que não possuam advogado constituído, oferecendo serviços fere a discrição e sobriedade exigidas, configurando captação de clientela ou mesmo mercantilização da profissão. O entendimento é da 1ª turma de Ética Profissional do TED da OAB/SP, e foi proferido na […]
Light é condenada por exigir que novos proprietários paguem débitos de antigos moradores – 07/06/2019
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte, obteve junto ao Tribunal de Justiça, a autorização para continuar a executar a condenação da Light a se abster de condicionar a transferência de titularidade e a religação […]
Bolsonaro sanciona lei que permite internação involuntária de dependentes químicos – 07/06/2019
Texto determina que internação depende de aval de médico e terá prazo máximo de 90 dias. Lei também fortalece comunidades terapêuticas, mas determina que internações nessas instituições devem ser voluntárias. O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congressoque autoriza a internação involuntária (sem consentimento) de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial. A […]
Taxa de juros abusiva em empréstimo pessoal enseja devolução de valores
TJ/SP considerou que a taxa contratada é abusiva frente à média praticada pelo mercado. A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP julgou parcialmente procedente ação de revisão de cláusulas contratuais e de condenação à repetição de indébito em contrato de mútuo bancário. O caso trata de empréstimo de crédito pessoal debitado diretamente em conta […]
‘O médico que está ao lado das evidências científicas combate a violência obstétrica’, garante obstetra humanizado – 30/05/2019
Bráulio Zorzella explica que as mulheres, e não os médicos, devem ser as protagonistas do parto No início do mês, o Ministério da Saúde emitiu um comunicado orientando para que se fosse evitado e possivelmente abolido o termo “violência obstétrica” em documentos de políticas públicas. A expressão passa a ser considerada ‘imprópria’ pela pasta, que […]
STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre – 30/05/2019
Norma estava prevista na nova lei trabalhista e foi questionada por uma entidade em 2018. Durante julgamento, relator afirmou que permissão era ‘absolutamente irrazoável’. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A ação julgada nesta quarta-feira foi apresentada […]
