Laudos periciais devem observar as considerações do assistente técnico nomeado pelas partes? – 14/08/2019
Por Melissa Areal Pires, advogada da Areal Pires Advogados Para que o laudo pericial seja utilizado como prova do convencimento do julgador, é preciso que o mesmo observe os apontamentos deduzidos pelos assistentes técnicos nomeados pelas partes. Com este entendimento, a 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro decidiu anular uma sentença […]
Juiz manda plano bancar tratamento residencial de idosa com doença rara – 12/08/2019
Considerando o risco à integridade física da paciente, o juiz Daniel Ribeiro de Paula, da 11ª Vara Cível de Santos, mandou um plano de saúde fornecer tratamento em domicílio a idosa com doença rara. A decisão é liminar e não discute o mérito dos argumentos. Ao justificar sua decisão, o juiz concluiu estarem presentes os […]
Plano de saúde deve custear fertilização in vitro para tratamento de criança com doença genética – 12/08/2019
A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 2ª Vara Cível de Samambaia, que condenou plano de saúde a custear procedimento de fertilização in vitro em mãe que necessita gerar filho para ser o doador de medula óssea no tratamento de irmã já nascida. Beneficiária do plano desde janeiro de 2016, a autora conta […]
Número de embriões congelados no Brasil mais do que dobrou em cinco anos – 08/08/2019
Especialista afirma que, como país não tem lei específica sobre o tema, é preciso analisar casos individualmente Quando decidiram ter um filho, no final de 2017, Bruna Guimarães, de 30 anos, e Mauro Souza, 28, não esperavam dificuldades para engravidar. Após um ano e meio de tentativas, no entanto, descobriram que a baixa produção de […]
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA Médico e hospital indenizarão paciente que sofreu queimaduras durante cirurgia – 06/08/2019
Chefe de equipe médica tem o dever de zelar pela qualidade dos materiais usados em procedimentos cirúrgicos. Em caso de erro, a responsabilidade do médico e do hospital é solidária, pois ambos concorreram para o ato lesivo ao paciente, conforme previsto no artigo 25, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor. Com base nesse […]
Projeto garante escolha entre parto normal ou cesárea no SUS – 06/08/2019
As mulheres grávidas poderão optar pelo parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação na rede pública de saúde. É o que determina o projeto de lei (PLS 3.947/2019) que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Conforme a proposta, às parturientes que optarem pelo parto normal, será garantido o direito […]
Comissão aprova regras para identificação de recém-nascido em hospitais – 05/08/2019
O texto obriga hospitais e maternidades a colocar, no recém-nascido e na mãe, pulseiras com gravação numérica inviolável, lacrada e indelével A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria procedimentos rigorosos para identificação e segurança de recém-nascidos em hospitais e maternidades. O texto obriga esses estabelecimentos a colocar, […]
Preconceito atrasa a obtenção de medicamento derivado da maconha – 05/08/2019
A aplicação terapêutica do canabidiol enfrenta entraves de cunho ideológico A História é repleta de exemplos em que preconceitos barram o avanço da Ciência. O que foi uma característica da Idade Média, quando crenças religiosas serviam de obstáculos ao progresso, está presente hoje em dia travestido de interdições ideológicas, mesmo quando elas prejudicam terapias medicinais. No Brasil, […]
STJ muda entendimento sobre o reembolso de planos de saúde – 29/07/2019
A assistência particular à saúde facilita a vida de muitos brasileiros, uma vez que o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) muitas vezes deixa a desejar em qualidade, além de ser mais moroso, retardando diagnósticos, tratamentos e prolongando sofrimentos que poderiam ser evitados. Entretanto, a comodidade à saúde particular é limitada, pois muitas operadoras […]
Mais da metade dos usuários que não têm plano de saúde já foi beneficiária no passado – 29/07/2019
Pesquisa confirma que mensalidades altas e desemprego são os principais motivos que afastam usuários da rede privada Uma semana após a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciar reajuste máximo de 7,35% paraplanos individuais ou familiares , mais que o dobro da inflação em 12 meses, pesquisa realizada pelo Ibope a pedido do Instituto de […]
