Plano de Saúde é obrigado a reduzir percentual de reajuste aplicado a contrato coletivo – 23/08/2019
O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Bradesco Saúde a corrigir as mensalidades de um contrato de plano de saúde coletivo de uma panificadora. A seguradora também deverá restituir R$ 174,33 à empresa, devidamente corrigido, referente ao que ela pagou a mais pela mensalidade de outubro de 2016 – sem prejuízo da devolução […]
Vida de Estagiário – 21/08/2019
Em uma bela quarta-feira de sol, como de costume, me ausentei do escritório para realizar diligências externas. O Fórum da vez localizava-se em uma Comarca distante, conhecido inclusive por sua proximidade com locais de risco. Entretanto, até aquele dia, não havia presenciado nenhum acontecimento que saísse do cotidiano da Cidade. Assim sendo, peguei o ônibus, […]
Recusa do plano de saúde para cobertura e realização de cirurgia bariátrica – 20/08/2019
Por Fabíola Cunha, advogada da Areal Pires Advogados A 1ª vara Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a Care Plus Medicina Assistencial Ltda. a cobrir cirurgia bariátrica em paciente de plano empresarial e indenizar por dano moral diante da negativa de cobertura do procedimento cirúrgico […]
Tema 970 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do Superior Tribunal de Justiça – 20/08/2019
Por Filipe de Tarso, advogado da Areal Pires Advogados Em 25 de Junho de 2019, Superior Tribunal de Justiça publicou acordão (com julgamento datado de 08 de Maio e 2019) pacificando o entendimento sobre o controvertido Tema 970 da Demandas Repetitivas, o qual tratava, em seu cerne, sobre a possibilidade de cumulação dos pedidos de […]
Visão de produto com corpo estranho é suficiente para dano moral, diz STJ – 20/08/2019
A 3ª turma do STJ concedeu a um homem indenização por encontrar, em uma cerveja, uma carteira de cigarros. A decisão foi em sessão ocorrida nesta terça-feira, 13. O autor promoveu uma festa comemorativa e, ao servir cerveja, constatou que, no interior de uma garrafa, havia uma carteira de cigarros. Ele não chegou a abrir […]
Conheça as regras para aumento de preço nos planos de saúde – 19/08/2019
Reajuste anual, elevação do preço por idade e outros pontos que geram dúvidas nos consumidores de contratos individuais, familiares e coletivos Quem contrata um plano de saúde costuma prestar muita atenção a questões relacionadas com os tipos de cobertura e a rede credenciada, os prazos de carência para os diferentes tipos de atendimento e o […]
Saúde pública: quem defende não usa? – 19/08/2019
Pesquisador aponta contradição: minoria isolada, que defende assistência no SUS, opta por planos privados. Melhorar sistema exige sair dessas “bolhas” NÃO ESQUEÇAMOS OS PLANOS Numa entrevista muito boa ao Observatório de Análise Política em Saúde, o professor da USP Mario Scheffer diz que, embora o momento atual seja especialmente positivo para os planos de saúde, […]
Condomínio não pode impedir que morador alugue apartamento pelo Airbnb – 15/08/2019
Juíza observou que condomínio não proíbe de maneira expressa a locação por temporada. Uma moradora de Florianópolis/SC não pode ser impedida pelo condomínio de alugar o próprio apartamento por meio de um aplicativo de hospedagem na internet, o Airbnb. Decisão é da juíza de Direito Ana Paula Amaro da Silveira, da 4ª vara Cível da […]
Plano de saúde que indenizar vítima de tentativa de homicídio – 15/08/2019
Paciente teve negado atendimento de emergência; ele e a esposa receberão R$40 mil por danos morais O Bradesco Saúde S.A. deverá indenizar um segurado e sua esposa em R$40 mil por danos morais por ter negado a dele atendimento de urgência. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito a manter plano – 14/08/2019
Aposentado que não contribuiu na ativa não tem direito a manter plano Trabalhador que não contribuiu para manutenção de contrato com plano de saúde não tem direito a manter o benefício depois de aposentador. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a manutenção do plano […]
