DIREITOS DO PASSAGEIRO AÉREO – 19/09/2019
Por Nicolle Duque, colaboradora da Areal Pires Advogados É comum nos depararmos com alguém que já sofreu danos provenientes da falha na prestação de serviços pelas companhias aéreas, no entanto, muitos consumidores deixam de ingressar com ações judiciais por desconhecerem seus direitos. São frequentes atrasos e cancelamentos de vôos nos aeroportos. Os consumidores com compromissos […]
Esclerose múltipla: tratamento inédito é aprovado pela Anvisa – 17/09/2019
A cladribina é o primeiro tratamento oral de curta duração e efeito prolongado contra a doença A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (9) um novo tratamento para esclerose múltipla. A cladribina oral é o primeiro tratamento oral de curta duração e eficácia prolongada contra a doença. O medicamento é administrado por […]
Plano de saúde é obrigado a comunicar descredenciamento de clínicas -17/09/2019
A obrigação dos planos de saúde de comunicar o descredenciamento de hospitais, com 30 dias de antecedência, também se estende às clínicas médicas, mesmo nos casos em que a rescisão aconteça a pedido da clínica. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Villas Bôas Cueva explica que embora a Lei dos Planos de Saúde mencione […]
TJ/RO permite que casal cultive maconha para tratamento de filha
Justiça também determinou que autoridades policiais não poderão impedir o ato A 1ª vara do Juizado Especial Criminal do TJ/RO concedeu permissão para os pais de uma criança diagnosticada com autismo e graves crises de epilepsia cultivarem maconha (cannabis sativa) para fins medicinais. A liminar, concedida pelo juiz Maximiliano Darcy David Deitos, considerou que a […]
Justiça determina que terceira idade no RJ volte a ser 65 anos – 12/09/2019
Órgão Especial do Tribunal de Justiça considerou inconstitucionais artigos de lei aprovada no ano passado que alterou para 60 anos reconhecimento da terceira idade. A Justiça fluminense julgou inconstitucionais 18 artigos de uma lei estadual, sancionada no ano passado, alterando para 60 anos o reconhecimento da terceira idade no Rio de Janeiro. O julgamento do […]
STJ condena médico e hospital que desrespeitaram a autonomia do paciente – 11/09/2019
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recentemente o Recurso Especial n.º 1.540.580/DF. Esta decisão histórica influenciará de forma significativa a partir de agora uma das relações humanas mais antigas: médico e paciente. É comum a crença de que o médico — detentor do conhecimento técnico —, no desempenho de suas atividades, pode lançar mão […]
Filha de casal morto em acidente aéreo será indenizada em mais de R$ 1 mi, decide STJ – 11/09/2019
União e Latam foram condenadas a indenizar por danos morais e materiais devido à acidente aéreo que aconteceu em 1982 Em virtude de acidente aéreo ocorrido em 1982, em Rio Branco, a 2ª turma do STJ manteve, por unanimidade, acórdão do TRF da 1ª região que acrescentou o valor de R$ 1 milhão, a título […]
Banco indenizará dono de imóvel vizinho destruído durante assalto em agência – 06/09/2019
Banco indenizará dono de imóvel vizinho que ficou destruído durante assalto com explosivos em agência. A decisão é da 5ª turma julgadora da 5ª câmara Cível do TJ/GO. Consta nos autos que a agência foi invadida por assaltantes, que fizeram reféns e usaram explosivos. As explosões causaram destruição do imóvel do autor, além de prejuízos […]
Hospital indenizará paciente presa após médicos denunciarem aborto – 06/09/2019
Por entender que houve quebra de sigilo profissional, o que configura dano moral, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital a indenizar uma paciente que foi presa em flagrante depois que médicos denunciaram à polícia que ela teria feito um aborto. A reparação foi fixada em […]
Banco não é responsável por golpe em compra online paga via boleto – 06/09/2019
Decisão é da 3ª turma do STJ. A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que instituição financeira não pode ser responsabilizada por suposto golpe a consumidor que efetuou compra online e pagou via boleto bancário. O autor – advogado em causa própria – narrou que comprou uma adega e um refrigerador em uma […]
