Esclerose múltipla: tratamento inédito é aprovado pela Anvisa – 17/09/2019
A cladribina é o primeiro tratamento oral de curta duração e efeito prolongado contra a doença A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (9) um novo tratamento para esclerose múltipla. A cladribina oral é o primeiro tratamento oral de curta duração e eficácia prolongada contra a doença. O medicamento é administrado por […]
Plano de saúde é obrigado a comunicar descredenciamento de clínicas -17/09/2019
A obrigação dos planos de saúde de comunicar o descredenciamento de hospitais, com 30 dias de antecedência, também se estende às clínicas médicas, mesmo nos casos em que a rescisão aconteça a pedido da clínica. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Villas Bôas Cueva explica que embora a Lei dos Planos de Saúde mencione […]
TJ/RO permite que casal cultive maconha para tratamento de filha
Justiça também determinou que autoridades policiais não poderão impedir o ato A 1ª vara do Juizado Especial Criminal do TJ/RO concedeu permissão para os pais de uma criança diagnosticada com autismo e graves crises de epilepsia cultivarem maconha (cannabis sativa) para fins medicinais. A liminar, concedida pelo juiz Maximiliano Darcy David Deitos, considerou que a […]
Justiça determina que terceira idade no RJ volte a ser 65 anos – 12/09/2019
Órgão Especial do Tribunal de Justiça considerou inconstitucionais artigos de lei aprovada no ano passado que alterou para 60 anos reconhecimento da terceira idade. A Justiça fluminense julgou inconstitucionais 18 artigos de uma lei estadual, sancionada no ano passado, alterando para 60 anos o reconhecimento da terceira idade no Rio de Janeiro. O julgamento do […]
STJ condena médico e hospital que desrespeitaram a autonomia do paciente – 11/09/2019
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou recentemente o Recurso Especial n.º 1.540.580/DF. Esta decisão histórica influenciará de forma significativa a partir de agora uma das relações humanas mais antigas: médico e paciente. É comum a crença de que o médico — detentor do conhecimento técnico —, no desempenho de suas atividades, pode lançar mão […]
Filha de casal morto em acidente aéreo será indenizada em mais de R$ 1 mi, decide STJ – 11/09/2019
União e Latam foram condenadas a indenizar por danos morais e materiais devido à acidente aéreo que aconteceu em 1982 Em virtude de acidente aéreo ocorrido em 1982, em Rio Branco, a 2ª turma do STJ manteve, por unanimidade, acórdão do TRF da 1ª região que acrescentou o valor de R$ 1 milhão, a título […]
Banco indenizará dono de imóvel vizinho destruído durante assalto em agência – 06/09/2019
Banco indenizará dono de imóvel vizinho que ficou destruído durante assalto com explosivos em agência. A decisão é da 5ª turma julgadora da 5ª câmara Cível do TJ/GO. Consta nos autos que a agência foi invadida por assaltantes, que fizeram reféns e usaram explosivos. As explosões causaram destruição do imóvel do autor, além de prejuízos […]
Hospital indenizará paciente presa após médicos denunciarem aborto – 06/09/2019
Por entender que houve quebra de sigilo profissional, o que configura dano moral, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital a indenizar uma paciente que foi presa em flagrante depois que médicos denunciaram à polícia que ela teria feito um aborto. A reparação foi fixada em […]
Banco não é responsável por golpe em compra online paga via boleto – 06/09/2019
Decisão é da 3ª turma do STJ. A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 3, que instituição financeira não pode ser responsabilizada por suposto golpe a consumidor que efetuou compra online e pagou via boleto bancário. O autor – advogado em causa própria – narrou que comprou uma adega e um refrigerador em uma […]
“Desejando noites tranquilas, teve pesadelos”, diz juiz ao condenar loja por colchão defeituoso – 04/09/2019
Empresa terá de pagar R$ 10 mil em danos morais e R$ R$929 por danos materiais O juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa, do JEC do Norte da Ilha/SC, condenou uma loja ao pagamento de indenização por danos morais e materiais pela comercialização de cama box com defeito. Consumidora será indenizada em mais de […]
