Conselho Federal de Medicina libera telemedicina para conter coronavírus – 23/03/2020
Medida é em caráter de excepcionalidade devido à pandemia do novo coronavírus que afeta o Brasil O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou, nesta quinta-feira (19), em caráter de excepcionalidade, o uso de telemedicina para atendimento de pacientes diante da pandemia do novo coronavírus, que afeta o Brasil e mais de 160 países no mundo. […]
Informação Importante – 17/03/2020
Prezados Senhores, Em virtude das repercussões da pandemia da Covid-19 em nosso país, especialmente em nosso Estado e Cidade do Rio de Janeiro, a Areal Pires Advogados informa: Os colaboradores estão trabalhando normalmente em regime de home office, prestando atendimento aos clientes via email e telefone celular. Caso o cliente necessite de outro tipo de atendimento, gentileza […]
ANS inclui exame para detecção de Coronavírus no Rol de Procedimentos obrigatórios – 17/03/2020
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, na tarde desta quinta-feira (12/03), em reunião extraordinária, a inclusão do exame de detecção do Coronavírus no Rol de Procedimentos obrigatórios para beneficiários de planos de saúde. A Resolução Normativa foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor nesta sexta-feira (13/03), […]
Plano de saúde deve arcar com troca de prótese de beneficiário, diz STJ
O tratamento mais adequado para o paciente deve ser indicado pelo médico, não pelo plano de saúde. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que operadora custeie a troca de prótese de um de seus beneficiários. A decisão foi tomada no último dia 4. No caso concreto, o paciente sofreu […]
Da Obrigação do Estado em Cobrir Tratamentos Realizados em Hospitais Privados – 8/10/2009
Privados Não há dúvidas de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme preceitua o artigo 196 da Constituição. Também não há dúvidas de que o SUS foi criado pela Lei 8.080/90 com o objetivo de fazer valer o disposto na Constituição Federal, dispondo em diversos artigos as condições para a […]
TJ impõe indenização a consumidora que perdeu cabelos após aplicar creme relaxante – 02/03/2020
Uma consumidora receberá indenização de R$ 5,4 mil, a título de danos morais e materiais, após sofrer severa queda de cabelos, mal-estar e vômitos em decorrência da aplicação de um creme relaxante capilar. O valor deverá ser pago pela empresa fabricante do produto, com o acréscimo de juros e correção monetária devidos. A indenização foi […]
Justiça do RJ interna compulsoriamente casal francês com suspeita de coronavírus – 02/03/2020
Dupla chegou ao Brasil em 20 de fevereiro e está internada desde ontem em Paraty; prefeitura acionou Guarda Municipal depois que eles insistiram em partir RIO — A Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu ao município de Paraty, na Costa Verde, o direito de manter em internação hospitalar um casal de franceses suspeitos […]
Mesmo sem novo pagamento, cobrança de dívida quitada pode resultar em devolução em dobro ao consumidor – 28/02/2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou um banco a devolver em dobro o valor cobrado por uma dívida já quitada, ainda que o consumidor não tenha chegado a fazer o pagamento infundado. No recurso, o banco alegava que o artigo 42 do Código de Defesa […]
Processos sobre planos de saúde no STJ vão muito além de reajuste – 21/02/2020
Nesta segunda-feira (10/2), o Superior Tribunal de Justiça recebe a audiência pública para debater o reajuste por idade em plano de saúde coletivo. O evento vai subsidiar os ministros da 2ª Seção para o julgamento do Recurso Especial 1.715.798 e de outros com a mesma controvérsia. No STJ, a quantidade de processos envolvendo planos de saúde […]
Literatura e Direito – 21/02/2020
Dica da semana: O sol é para todos – Por Fabíola Cunha, advogada da Areal Pires Advogados A obra foi escrita pela autora Harper Lee e conta a história de um respeitado advogado de uma cidade do interior dos Estados Unidos que defende um homem negro acusado de estuprar uma mulher branca na década de […]
