Pagamento das mensalidades e cancelamento dos planos de saúde durante a pandemia do coronavírus – 30/03/2020
Por Melissa Areal Pires, Advogada especialista em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e Direito do Consumidor da Areal Pires Advogados A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) afirmou, sem maiores detalhes, em 24/3, que irá sugerir aos planos de saúde que não cancelem ou suspendam os contratos durante o período de enfrentamento da pandemia pelo […]
Suspensão dos prazos de atendimentos pelos planos de saúde durante a pandemia do coronavírus – 30/03/2020
Desde 2011, os planos são obrigados, pela ANS, pela RN 259, a cumprirem s seguintes prazos de atendimento para cobertura de despesas médicas. I – consulta básica – pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia: em até 7 (sete) dias úteis; II – consulta nas demais especialidades médicas: em até 14 dias úteis; III […]
Pagamento das mensalidades e cancelamento dos planos de saúde durante a pandemia do coronavírus 30/03/2020
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) afirmou, sem maiores detalhes, em 24/3, que irá sugerir aos planos de saúde que não cancelem ou suspendam os contratos durante o período de enfrentamento da pandemia pelo novo coronavírus. Importante saber: se essa medida será válida somente para planos individuais ou também para planos coletivos, já que […]
Deputados apresentam quase 100 projetos para minimizar impacto da Covid-19 – 25/03/2020
Propostas sugerem desde a flexibilização do calendário escolar até aumento de penas previstas nos códigos Penal e de Defesa do Consumidor Uma das propostas regulamenta a emissão de atestados eletrônicos para evitar idas aos hospitais A chegada ao Brasil da Covid-19 (doença provocada pelo novo coronavírus) motivou os parlamentares a apresentarem quase 100 projetos de […]
Justiça Federal autoriza pais a cultivarem maconha para tratamento do filho – 25/03/2020
Laudos médicos comprovaram que a criança obteve melhora com o uso da medicação proveniente da Cannabis Sativa. O juiz Federal Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª vara Federal Criminal do TRF da 1ª região, concedeu liminar para autorizar os pais a cultivarem até vinte plantas de Cannabis Sativa para fins medicinais e terapêuticos para tratamento […]
Hospital de Palmeira dos Índios e Unimed devem custear tratamento de criança após erro médico (TJAL) – 25/03/2020
Criança desenvolveu icterícia após o nascimento e o não-tratamento da enfermidade teria causado sequelas neurológicas A Associação Beneficente de Palmeira dos Índios, responsável pelo Hospital Santa Rita e Maternidade Olímpia, e a Unimed Palmeira dos Índios devem custear o tratamento médico de criança que teve sequelas neurológicas pelo não-tratamento de uma icterícia. Os réus também […]
Cobertura do exame de detecção do coronavírus pelos planos de saúde – 25/03/2020
Por Melissa Areal Pires, Advogada especialista em Direito Aplicado aos Serviços de Saúde e Direito do Consumidor Desde o último dia 13/3/2020, o exame de detecção do coronavírus passou a ser coberto, para todos os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência, devendo ser indicado por médico de acordo com diretrizes definidas […]
Agência deve remarcar passagens de idosos a Lisboa sem custo adicional – 23/03/2020
Um casal de idosos que viajaria para Lisboa conseguiu a remarcação de passagens por agência de viagens sem custo adicional. A liminar foi concedida pela juíza de Direito Paloma Fernandes Rodrigues Barbosa, da 3ª vara Cível de Águas Claras/DF. Com a notícia dos casos de coronavírus na Europa, o casal tentou reagendar a viagem, mas não […]
Atitude dos Bancos brasileiros frente a pandemia do novo coronavírus (Convid-19) – 23/03/2020
Por Renata Medina, advogada da Areal Pires Advogados Alguns dos maiores bancos brasileiros tomaram recentemente uma atitude enérgica no sentido de prorrogar por mais 60 dias o vencimento das dívidas dos clientes que são pessoas físicas bem como, os micros e pequenos empresários, devido a todo caos mundial envolvendo a pandemia do novo Corona vírus. […]
Conselho Federal de Medicina libera telemedicina para conter coronavírus – 23/03/2020
Medida é em caráter de excepcionalidade devido à pandemia do novo coronavírus que afeta o Brasil O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou, nesta quinta-feira (19), em caráter de excepcionalidade, o uso de telemedicina para atendimento de pacientes diante da pandemia do novo coronavírus, que afeta o Brasil e mais de 160 países no mundo. […]
