STJ autoriza capitalização de juros
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou um ponto final nos questionamentos sobre a cobrança dos juros compostos nos empréstimos bancários, no encerramento dos julgamentos do primeiro semestre. Depois de anos de discussão no Judiciário, os ministros decidiram que é legal a chamada capitalização mensal nos contratos inferiores a um ano a […]
Indenização por venda casada só vale para financiamentos novos
São Paulo – O pedido na Justiça do Ministério Público Federal (MPF) para que a Caixa indenize os clientes obrigados a contratar um serviço ou produto adicional para conseguir um financiamento é considerado positivo pelos especialistas. No entanto, apenas terão direito à indenização os consumidores que fecharam contratos nos últimos cinco anos – casos com […]
ANS fixa em 7,93% reajuste de planos de saúde
Por Fábio Grellet Rio de Janeiro – Os planos de saúde individuais ou familiares podem ser reajustados em até 7,93%, segundo autorizou quinta-feira a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O reajuste se aplica a contratos firmados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9.656/98 e atinge 8 milhões de usuários (17% […]
Planos: Descredenciamentos irritam usuários
Mudança só pode ocorrer se houver substituição por equivalente Insatisfeitos com os valores que os planos de saúde pagam por consulta médica – que pode variar entre R$ 27 e R$ 47 –, cada vez mais médicos se descredenciam das operadoras e passam a optar apenas pelo atendimento de consultas particulares. O problema está entre […]
ABC do CDC – Apertem os cintos, o copiloto sumiu!
neste mês de junho, para estabelecer procedimentos para divulgação de percentuais de atrasos e cancelamentos de voos do transporte aéreo público regular de passageiros. O art. 2º da norma define: “As informações de que trata a presente Resolução visam: I – a divulgação das características dos serviços ofertados; e II – a transparência das relações […]
ANS facilita a vida dos usuários de planos de saúde
Se você tem dificuldade para localizar geograficamente os prestadores de serviços de seu plano de saúde, a partir de sábado (23/6) isso já será passado. Isso porque entra em vigor a Resolução Normativa nº 285, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em dezembro, que obriga as operadoras com mais de 100 mil beneficiários […]
Imóvel destinado à moradia não pode ser penhorado
O embargante, na verdade, não possuía dois imóveis, mas metade de cada um, o que correspondia a apenas um imóvel, no qual residia com sua família, de acordo com os documentos juntados aos autos. Foi reformada sentença proferida em 1ª instância no entendimento de que a lei que garante a impenhorabilidade do único imóvel utilizado […]
Autorizado tratamento de câncer de mama de segurada dentro da carência
O próprio dispositivo da Lei citada pelo plano de saúde traz referência à obrigatória exigência do prazo máximo de 24 horas para a cobertura dos casos de urgência e emergência. A Amil foi condenada a autorizar tratamento de câncer de mama e radioterapia, bem como a internação em UTI, com a utilização dos equipamentos necessários […]
Viúva que pretendia manter plano de saúde do finado marido é atendida
Empresa, por sua vez, buscou amparar a intenção contrária em cláusulas contratuais, no que foram entendidas como leoninas e abusivas. Foi julgada como procedente a ação ajuizada pela viúva de um advogado contra a empresa administradora de seu plano de saúde. A companhia tinha a intenção de cessar unilateralmente o contrato vigente há 18 anos, […]
Plano de saúde terá que garantir leito em hospital
Todo dia, pelo menos nove pacientes entram com ação. Defensoria quer proibir convênios de ampliar clientela e obrigar internação em rede não credenciada caso não tenham leitos Pagar todo mês o plano de saúde para fugir das filas do SUS deixou de ser garantia de atendimento médico no Rio. Segurados têm sido forçados a recorrer […]
