Imóveis: correção de parcelas intermediárias é ilegal, veja o que fazer

SÃO PAULO – A AMSPA (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências) contatou que as construtoras estão, de forma indevida, corrigindo parcelas intermediárias da entrada do valor do imóvel, o que é uma prática ilegal. Para facilitar o pagamento da entrada do imóvel, as construtoras facilitam a vida dos compradores dividindo o valor em parcelas intermediárias […]

É abusivo seguro que limita cobertura a furto apenas qualificado

A cláusula contratual que prevê cobertura de seguro em razão de furto apenas se este for qualificado é abusiva. Conforme a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a diferenciação entre as modalidades de furto exige conhecimento técnico jurídico específico, que viola o direito do consumidor à informação. “A condição exigida para cobertura do […]

Dez dicas para comprar um imóvel na planta

Apesar da acomodação dos preços no mercado imobiliário, imóveis comprados na planta podem alcançar uma valorização Apesar da acomodação dos preços no mercado imobiliário, imóveis comprados na planta podem alcançar uma valorização de até 50% na entrega das chaves. O negócio, no entanto, pode deixar de ser vantajoso em casos de fraude, atraso na entrega […]

Idosos vão à Justiça contra reajustes abusivos em planos de saúde

A solução adotada por muitas pessoas a fim de garantir atendimento médico de qualidade a um custo acessível, os plano de saúde podem se transformar em pesadelo na fase da vida em que são mais necessários. É comum as operadoras que oferecem esse tipo de serviço aplicarem pesados reajustes para o segurado a partir dos […]

Governo divulga hoje planos de saúde que serão suspensos

Agência poderá suspender 40 operadoras de planos de saúde O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciam nesta terça-feira (10) as operadoras de planos de saúde que terão a comercialização de produtos suspensa por descumprimento dos prazos de atendimento médico ao consumidor fixado pela agência reguladora. Na semana passada, a […]

A enganação da queda dos juros e outro presente de grego

É de conhecimento geral a expressão “presente de grego”, que é aquele que gera prejuízo ou aborrecimento a quem o recebe. Ela ilustra a história do enorme cavalo de madeira que os troianos receberam como presente dos gregos e que estava repleto de soldados prontos para a luta, o que acabou pondo fim à Guerra […]

Empresa de plano de saúde deve arcar com implantação de prótese

A cooperativa de trabalho médico U.C.G. MS interpôs a Apelação Cível n° 2012.010887-7 contra a sentença do juiz de direito da 4ª Vara Cível de Campo Grande na ação de obrigação de fazer com danos morais, onde foi julgado parcialmente procedente o pedido que a obriga a autorizar e custear a totalidade dos tratamentos médico-hospitalares […]

ANS avalia suspender 40 planos de saúde

Agência analisou 4.682 reclamações de beneficiários entre março e junho. Das 1.016 empresas médico-hospitalares, 162 tiveram algum problema. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão do Ministério da Saúde que regula os planos de saúde, estuda suspender a comercialização de 40 operadoras. Segundo denúncias de usuários, essas empresas estariam descumprindo prazos máximos para a […]

Justiça determina que planos de saúde autorizem internações em 24h

Rio – A 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio determinou que os planos de saúde Unimed Rio, Intermédica, Assim, Amil, Amico, Dix e Golden Cross,em casos de urgência e emergência,autorizem, independentemente de perícia ou análise de junta médica, num prazo de 24 horas após a assinatura do contrato, todos os tratamentos, exames, […]